A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu na tarde desta segunda-feira, 6, com o Comitê Pró-Cultura, formado por diversos representantes, para discutir ações inerentes ao setor.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar, Evangelista Siqueira (PT), e contou também com a presença dos secretários da Fazenda, Emanuel Freitas, e da Secult (Secretaria Estadual de Cultura), Shérisson Oliveira.
Quatro pontos foram abordados na pauta de discussão: a Lei 1.545/2021 de Incentivo à Cultura; agenda com os pré-candidatos ao Governo do Estado para discutir propostas para o segmento cultural; Departamento de Turismo na estrutura da Secult e alteração da Lei 55/93, que institui o Conselho Estadual de Cultura para incluir assentos para os segmentos indígena, gospel, Hip Hop e Afro.
Entre os assuntos debatidos, o de maior destaque e mais urgência é o que trata da Lei nº 1.545/2021, por necessitar de um decreto governamental regulamentando-a, pois existem cerca de R$ 4,5 milhões disponíveis para investir nas produções culturais do Estado.
“O anseio forte da categoria é essa lei, que está em amplo vigor, mas não com efetividade por falta de regulamentação. Os secretários de Fazenda e Cultura se comprometeram a dar agilidade ao processo. Sobre a agenda com os candidatos ao governo, vamos aguardar as propostas do comitê para que a Frente Parlamentar possa intermediar esse encontro”, disse Evangelista Siqueira.
O deputado ressaltou que, como os participantes não chegaram a um consenso com relação a dois pontos da pauta, outras reuniões vão ocorrer para debater o assunto.
“Sobre o Departamento de Turismo dentro da estrutura da Secult, vimos que o entendimento de alguns é de que é necessário desagregar; outros afirmam que é melhor manter. Temos uma discussão para ser amadurecida. O mesmo ocorre com o acréscimo de novas cadeiras no Conselho Estadual de Cultura”, ressaltou Siqueira.
O secretário da Fazenda, Emanuel Freitas, disse que a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) vai se empenhar para atender com celeridade o setor de cultura, finalizando a elaboração do decreto.
“Esse decreto se encontra na Controladoria-Geral do Estado, e hoje mesmo falarei com o controlador e, posteriormente, com o procurador do Estado, no sentido de dar celeridade para regulamentação da lei”, afirmou Freitas.
A reunião foi considerada positiva pelo titular da Secult. “A Lei de Incentivo à Cultura vai possibilitar que se injetem R$ 4,5 milhões, principalmente com essa nova edição, que não precisa da contrapartida do empresariado. Até a metade do ano, a gente pretende lançar os editais”, garantiu Shérisson Oliveira.
Ele ressaltou que a Secult também está trabalhando no processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, uma vez que a última eleição foi em 2016. “Estamos com duas frentes: a eleição com formato original de 11 cadeiras, e, paralelo a isso, vamos alterar a Lei nº 55/93 de criação, com a Assembleia Legislativa, para adição de novas cadeiras, principalmente para a inclusão das culturas indígenas e gospel”, destacou Oliveira.
Hélio Zanona, empresário da área do turismo, explicou que o setor em que atua e a cultura são áreas completamente afins. Segundo ele, este último é uma atividade econômica muito maior que a primeira.
“Se eu não vender um roteiro turístico, tiro da prateleira e crio outro roteiro e tento vender. Agora, não pode desistir da cultura. Ela precisa estar em pauta sempre. Pessoalmente, não sou favorável a ficarem juntos, mas o que importa é o resultado”, avaliou.
Evandro Pereira, representante de cinco associações indígenas, relatou que foi importante discutir a representatividade indígena no Conselho de Cultura.
“A cultura indígena está associada à cultura popular, mas a sociedade em geral, legisladores e gestores têm que compreender que a cultura indígena é específica, milenar e ancestral. Para o nosso Estado, que é extremamente indígena, é inadmissível no Conselho de Cultura não se ter uma cadeira”, justificou.
Para o cineasta Éder Rodrigues, a reunião reforçou a luta de todos aqueles que buscam democratizar a cultura em Roraima.
“O que queremos, enquanto movimento social e organizado, são prazos. Que se resolva a questão da Lei de Incentivo à Cultura, do Conselho de Cultura e que o fazedor de cultura seja beneficiado. Chega dos grandes pensarem por nós. Queremos pensar por nós mesmos, e este é um momento histórico, em que somos muito bem atendidos pela Frente Parlamentar da Cultura.”
Marilena Freitas
