Com a norma já em vigor, de autoria da deputada Joilma Teodora, órgãos públicos estaduais deverão observar os critérios estabelecidos na legislação ao definir nomes de novos espaços e bens públicos em todo o estado.
A proposição surge justamente diante do aumento dos casos de violência e assédio contra mulheres, especialmente em trajetos a pé até pontos de ônibus e outros meios de transporte.
