Foi protocolada na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 27, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 25/2022, que propõe a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de receber respostas sobre os recentes reajustes abusivos dos planos de saúde. O pedido tem a coautoria do deputado RRenato Queiroz (PSD), juntamente ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), e outros.
Segundo a proposta, é necessário que a “Comissão de Defesa do Consumidor intervenha no sentido de fiscalizar e apontar possíveis responsabilidades, abusos e omissões da ANS em sua competência de regular e fiscalizar as operadoras de planos privados de saúde”.
O texto reforça que a ANS autorizou os planos de saúde a realizaram o maior reajuste das últimas duas décadas, sem levar em conta o alto impacto da crise econômica na renda da população brasileira. O documento também cita de que, na contramão disso, os resultados financeiros para setor de saúde suplementar foi de um lucro líquido acumulado de 15 bilhões, entre janeiro a agosto de 2020, segundo informações Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec).
“Quando observamos os dados, é possível verificar que o impacto das mensalidades é um dos indicadores que mais sobem na economia brasileira nos últimos anos. E isso é muito preocupante porque esse impacto no bolso no brasileiro torna impraticável que uma família com ganhos de cinco salários mínimos tenha planos privados de saúde, mesmo sendo planos empresariais, pois o desconto no salário inviabiliza a manutenção básica dessa família. Esta Casa não pode ficar indiferente a tal situação”, destaca RRenato ao observar que o abandono nos planos de saúde privados também impactam o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que geram sobrecarga do sistema e, consequentemente, mais despesas para o setor público.
O parlamentar reforça que o pedido de fiscalização e controle contribuirá para responder muitos questionamentos junto a Agência. “Vamos questionar a ANS para entender como são feitas averiguações nos dados apresentados pelas empresas e pelas seguradoras de planos de saúde utilizados nos cálculos de reajustes de mensalidades; quais os percentuais anuais de reajuste nos últimos 5 anos; como a ANS afere a dinâmica e a veracidade do cálculo dos custos do setor de saúde suplementar; como são checados e averiguados os dados enviados pelas empresas que a ANS entendeu justificarem o reajuste autorizado, entre outros pontos”, conta.
A matéria já foi recebida pela mesa diretora da Câmara dos Deputados e deve iniciar sua tramitação em breve pelas comissões da Casa.
