O Setembro Verde é destinado a conscientizar a sociedade quanto aos avanços e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Em Roraima, a campanha foi incluída no Calendário Oficial do Estado pela Lei nº 1581 de 2021. Para marcar o período e o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD) do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promove uma programação especial na quarta-feira, 21, quinta-feira, 22, e sexta-feira, 23.
Na quarta-feira, 21, das 14h às 16h, a Escola Estadual Ana Libória será palco do esporte paralímpico com apresentação do basquete em cadeira de rodas. A atividade conta com a parceria da Universidade Estadual de Roraima (UERR).
Quinta-feira, 22, das 8h às 12h, o Plenário Valério Caldas Magalhães da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sedia um encontro alusivo ao “Setembro Verde” com o tema “Da Invisibilidade à Cidadania: os caminhos da pessoa com deficiência”.
Reunindo especialistas, pessoas com deficiência e público em geral, o encontro é dividido em três eixos: Mesa I: A Política da Pessoa com Deficiência x Conquistas e Retrocesso. Mesa II: O Esporte como Alavanca da Saúde Mental da Pessoa com Deficiência. Mesa III: O Papel das Organizações na Luta de Reconhecimento da Cidadania das Pessoas com Deficiência.
Na sexta-feira, 23, a partir das 18h30, a TV Assembleia (canal 57.3) e as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) transmitem a live “A Importância da Saúde na Inclusão da Pessoa com Deficiência”, com mediação de Jean Martins, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), e participação de Maria do Socorro Medeiros, terapeuta ocupacional do Centro de Apoio à Família da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) – projeto TEAMARR, e de Maria Cleomar dos Santos, chefe de Arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RR).
Inclusão sobre rodas
O Centro de Referência Paralímpico de Roraima (CRPRR) surgiu em 2019, após a assinatura de um termo de cooperação técnica firmado entre a UERR e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), como projeto de extensão universitária, inicialmente para criar um ambiente propício à reabilitação física, social e psicológica das pessoas com deficiência por meio de atividades físicas, esportivas e recreativas.
Atualmente, com cinco atividades esportivas paralímpicas – atletismo, bocha, natação, parabadminton e basquete em cadeira de rodas – o professor do curso de Educação Física da UERR e responsável pelo basquete no centro, Lucas Portilho Nicoletti, explica que o esporte é uma vitrine e contribui para o adensamento das relações sociais nesta parcela da população.
“Esse projeto de extensão já nos deu muitos frutos, entre eles, a visibilidade ao movimento de inclusão da pessoa deficiente na sociedade via esporte. No caso específico do basquete em cadeira de rodas, a gente consegue contribuir muito para que esses atletas constituam um grupo de relacionamento social, de convívio, se reconheçam uns nos outros e passem a lutar com mais força pelo processo de inclusão na sociedade”, pontuou o professor.
Um dos atletas do basquete, o aposentado Abidon Batista, 60 anos, sofreu acidentes de trabalho e doméstico e sucessivos procedimentos médicos que resultaram em dificuldades de locomoção, auditiva e visual. Para ele, é justamente a integração um dos trunfos do esporte paralímpico. “Quando eu estou aqui, me sinto mais tranquilo, me divirto um pouco mais, porque eu moro só. E a gente quando mora sozinho, fica assim tipo um pesadelo. O silêncio me deixa doente”, disse.
Porém, quem vê a desenvoltura, força e alegria com que o sessentão desliza sobre a quadra, não imagina os obstáculos para frequentar os treinos no Ginásio Hélio Campos. “Esse aqui é o maior problema. Eu tenho que pegar um ônibus lá no Pérola, onde moro, do terminal até aqui e do terminal até lá de novo. É muito difícil com cadeira de rodas”, desabafou.
Os problemas enfrentados por Abidon, segundo o professor Nicoletti, só serão sanados quando o poder público se responsabilizar pela efetivação de políticas que garantam que se desfrute de uma vida plena.
“As condições mínimas de acessibilidade, transporte, calçada, guia rebaixada precisam estar presentes. O poder público apenas deve cumprir a sua função constitucional de permitir, promover e dar condições de que a pessoa com deficiência possa ocupar esses espaços na sociedade, de tomar conta do que é público”, avaliou.
Ele lembra ainda que o processo de inclusão do deficiente na sociedade deve ser uma luta travada por todos, independentemente do período do ano. “Mesmo que nós tenhamos um mês dedicado à pessoa com deficiência, todos os meses são dela, assim como são da mulher, do negro, do idoso. As datas representam apenas uma fração. Elas precisam ser pulverizadas, trabalhadas no processo de inclusão”, concluiu.
Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2021, estima que Roraima tem por volta de 650 mil habitantes. Já dados do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) apontam que quase 151 mil pessoas no Estado têm alguma deficiência.
Para um quarto dos roraimenses, o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD), do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), oferece gratuitamente atendimento social, jurídico, psicológico e realiza campanhas informativas, eventos integrativos e institui parcerias com entidades do segmento. É o caso da Advir (Associação dos Deficientes Visuais de Roraima).
“A gente vem aprendendo muita coisa com o centro e ele tem aprendido sobre a pessoa surdocega conosco”, declarou Roseane Souza, secretária e membro da Advir.
A diretora do PDDHC, Socorro Santos, espera que com apenas alguns meses de funcionamento, o centro se torne referência no acesso aos direitos e à rede de apoio aos deficientes.
“Nosso foco mesmo é trabalhar as questões de como buscar essa ajuda porque existem vários caminhos, como o Conselho Estadual e outras entidades que ainda não estão integradas. Queremos fazer essa integração da rede, para que as pessoas saibam onde buscar os benefícios”, destacou.
Para se informar sobre direitos, se cadastrar e/ou acessar os serviços voltados à pessoa com deficiência, a população pode procurar a sede do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Poder Legislativo na Rua Coronel Pinto, 254, Centro.
PDDHC
Com o objetivo de discutir e impulsionar a pauta dos direitos humanos como política pública, o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) abarca quatro centros que atuam diretamente com as pessoas em vulnerabilidade: Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPVTP), Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD), Centro de Apoio e Assuntos Indígenas (CAAI) e o Centro de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP).
Suellen Gurgel
