Para resguardar e defender animais em situação de rua em Roraima, foram criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa diversas leis, como a 1.053/2016, que cria a Semana de Conscientização e Proteção aos Animais, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PP), em alusão ao Dia Mundial dos Animais, celebrado em 4 de outubro.
A norma foi criada para estimular atividades de promoção e proteção aos animais, apoiar os municípios e conscientizá-los de seu papel como agente de proteção e sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para a proteção aos animais.
Além da legislação pertinente à causa, a ALE-RR também criou a Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, que ampara, recebe e verifica diversos tipos de denúncias.
Para o presidente da comissão, deputado Chico Mozart (PP), a população ainda precisa ser conscientizada sobre questões de bem-estar e maus-tratos aos animais, como a proibição de queima de fogos com ruídos.
“Fizemos seminários em relação ao Estatuto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, tivemos avanços em relação à causa dentro desta Casa, aprovamos projetos relevantes, inclusive, a proibição de queima de fogos, que foi aprovada por unanimidade, e tantos outros projetos que os protegem. Infelizmente, essa lei não tem sido respeitada. A gente pode ver durante as eleições. Acredito que precisamos massificar a divulgação. Muitas pessoas não sabem que é crime. Precisamos fazer campanhas de conscientização em relação a essa norma”, ressaltou Mozart.
ONG animal
Com mais de 13 anos de atuação em Roraima, a Associação de Proteção Animal Yawara, que em maio deste ano foi declarada como sendo de utilidade pública pela Assembleia Legislativa, resgata e ampara animais, especialmente cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandono.
A Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, é resultado de uma “união espontânea de pessoas engajadas em resgates e socorro de animais”, e viabiliza tratamento e acolhimento. Depois que ficam saudáveis, esses bichos de estimação são disponibilizados para adoção.
Maria Élida Araújo é voluntária há um ano e nove meses, após ter resgatado o “Campeão”, que foi atropelado.
“Por ele ser de rua, ninguém ajudou. Eu me deparei com aquela situação e fiquei comovida. Não tive como entrar em casa e deixá-lo sofrendo. Então, com a ajuda da minha vizinha, levamos a um veterinário. Ele ficou 22 dias internado e, depois, a Yawara abriu o espaço para ele”, relembrou a voluntária.
Outro animal resgatado e que mora no abrigo da ONG é a “Fiona”. Ela foi trazida de Pacaraima com cinomose canina – uma doença grave provocada por um vírus que pode atacar os sistemas gastrointestinal, neurológico e respiratório – e ainda estava gestante.
“Hoje, ela está bem e curada. Tem algumas sequelas da doença, mas está tranquila. Como era de rua, ficou muito debilitada. Agora, está comendo melhor e recebendo suplementos. Os filhotinhos também estão para adoção”, informou o voluntário Marcos Gonçalves.
Atualmente, a Yawara abriga 18 animais. Ela é mantida com a ajuda de voluntários, doações e parcerias com veterinários que, porém, não os atendem de forma gratuita. Os interessados podem ajudar se voluntariando, com doações e promoção de eventos. As informações podem ser encontradas no site yawara.org.br.
Leis de proteção aos animais
– Lei nº 1.321/2019 – dispõe sobre a afixação de informativo, diretrizes e normas referentes à Lei de Proteção aos Animais, do deputado Jorge Everton (União);
– Lei nº 1.484/2021 – dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Roraima, do deputado Chico Mozart (PP);
– Lei nº 1.570/2021 – dispõe sobre a obrigação dos petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) os casos de maus-tratos aos animas por eles atendidos, do deputado Neto Loureiro (PMB);
– Lei nº 1.585/2021 – dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos, da deputada Aurelina Medeiros (PP);
– Lei nº 1.610/2022 – dispõe sobre o programa “Encontre seu Amigo”, voltado à divulgação, na rede mundial de computadores, de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de adoção, da deputada Tayla Peres (Republicanos);
– Lei nº 1.637/2022 – institui o Código de Direito e Bem-estar Animal de Roraima, do deputado Chico Mozart (PP);
– Lei nº 1.694/2022 – fica autorizado o Governo do Estado de Roraima a instituir o serviço de hospital veterinário público, da deputada Aurelina Medeiros (PP);
E, por fim, o Projeto de Lei (PL) nº 325/2021, que estabelece que a pessoa que tiver condenação penal transitada em julgado por crime de maus-tratos contra animais, fica proibida de exercer cargo, emprego ou função pública na administração do Estado. A matéria teve 14 votos favoráveis e aguarda sanção governamental.
Suzanne Oliveira
