A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano já está tramitando na Casa Legislativa para a apreciação dos parlamentares e da população em geral, que poderá consultar por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço eletrônico https://sapl.al.rr.leg.br/materia/13705
O Projeto de Lei (PL) nº 213/2022, de autoria governamental, traz as metas e as prioridades para a aplicação dos recursos públicos com vistas ao desenvolvimento do Estado. O governador Antonio Denarium (PP) afirma na mensagem governamental que, em 2019, quando assumiu o governo, as receitas estavam estimadas em R$ 3,629 bilhões e que para o próximo ano são R$ 6,443 bilhões, 77,5% maiores, e que atende a todas as receitas e despesas estaduais.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), destaca que o PL atende às expectativas dos parlamentares. “Há muito tempo sonhávamos com uma lei em que se tenha o equilíbrio entre receitas e despesas, e chegou esse momento. A peça orçamentária equilibra nossas receitas e despesas, o que é muito bom, porque demonstra que o Estado está saudável na questão econômico-financeira”, enfatizou.
A matéria está na Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pela deputada Aurelina Medeiros (PP), que já escolheu como relator o deputado Marcelo Cabral (Cidadania). “Já está disponível aos deputados e suas assessorias, bem como à sociedade roraimense, que basta acessar o SAPL, que é o sistema de tramitação dos projetos de lei desta Casa, onde o cidadão pode ter conhecimento na íntegra do PL, assim como também acompanhar e contribuir para a discussão por meio do SAPL”, ressaltou.
Além do SAPL, que mostra de forma transparente a discussão sobre a Lei Orçamentária, Sampaio salientou que outros instrumentos de transparência serão utilizados para a efetiva participação da sociedade. “Devemos realizar algumas audiências públicas para discutir alguns temas. Já cobramos dos deputados o empenho necessário ao conhecimento da lei para que isso ocorra. Temos até o dia 20 de dezembro para aprovar o projeto, mas queremos votar o quanto antes, sem perder a essência do processo legislativo, que é a discussão da matéria. Fica aqui a nossa sugestão”, sugeriu.
LOA
O PL da Lei Orçamentária Anual está vinculado à Lei nº 1.720/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, aprovada no dia 5 de julho de 2022 na Casa Legislativa.
Marilena Freitas
