Proposta prevê a aplicação inicial de 6,5% a partir do mês de abril de 2026. O percentual restante será implementado de forma escalonada, com parcelas anuais de aproximadamente 2,38% a partir de 2027.
A matéria protocolada pela parlamentar foi elaborada, após o brutal assassinato da jovem estudante, Bruna Oliveira da Silva, encontrada morta em um estacionamento particular em São Paulo.
