Nova legislação cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal e reforça reconhecimento aos pescadores que sustentam tradição, cultura e geração de renda no país.
Proposta relatada pelo deputado Albuquerque fortalece a resposta do Estado e ajuda a prevenir a repetição do crime; projeto de lei continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Proposta prevê a aplicação inicial de 6,5% a partir do mês de abril de 2026. O percentual restante será implementado de forma escalonada, com parcelas anuais de aproximadamente 2,38% a partir de 2027.
