Para chamar a atenção da população para o crime de tráfico de pessoas, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou com 16 votos favoráveis nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) nº 311/2021, proposto pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), que cria a “Campanha Coração Azul”, a ser realizada anualmente na última semana de julho, e institui 30 de julho como o “Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, que passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Durante o período, serão desenvolvidas ações educativas com a finalidade de despertar a solidariedade às vítimas e encorajar a sociedade a participar do combate ao tráfico de pessoas priorizando a prevenção e repressão e a proteção e o auxílio às vítimas.
Na discussão da matéria, a autora destacou que o Poder Legislativo é pioneiro nas ações de prevenção por meio do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania que, presidido por Rodrigues, abarca os projetos “Prevenção sem Fronteiras”, “Mira Ellos” e o “Educar é Prevenir”, com foco na comunidade escolar.
“Trabalhamos com prevenção no projeto Educar é Prevenir, que já atingiu quase todas as escolas de Roraima. Então, essa nossa lei da Campanha Coração Azul da ONU [Organização das Nações Unidas] vem reforçar e combater esse crime bárbaro, que é o terceiro maior tipo do mundo”, disse.
O projeto já atendeu 34 escolas da capital e dos municípios de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e República da Guiana, respectivamente.
Em aparte, o presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), reconheceu a luta da parlamentar e chamou a atenção para a gravidade do problema local. “Eu quero agradecer a professora Lenir pela iniciativa. A gente imagina que o tráfico humano é algo ausente do nosso Estado, que parece ser uma coisa distante, mas é real aqui”, destacou.
Os parlamentares Masumu Eda (PSD) e Aurelina Medeiros (Podemos) também fizeram coro e ressaltaram a atuação da deputada.
“Depois que o senhor assumiu, presidente Sampaio, nós tivemos que fazer um projeto para regularizar os programas da Assembleia. Eu lembro da luta da deputada Lenir por todos esses projetos, que eram vinculados ao CHAME [Centro Humanitário de Apoio à Mulher], e nós chegamos a criar outros para atender a essas solicitações, que têm uma importância muito grande por vivermos numa área de fronteira”, relembrou Medeiros.
Lenir Rodrigues concluiu fazendo um balanço do Centro – que já foi premiado internacionalmente e teve a cartilha produzida pelo órgão escolhida como modelo pela ONU e traduzida para mais de 50 países.
“Até hoje, conseguimos 12 resgates. São mulheres e adolescentes que já estão em outro Estado, e, em alguns casos, a própria Assembleia pagou a passagem. Então, esse trabalho de formiguinha com palestras, mostrando para as crianças a prevenção, tudo isso é muito gratificante. Tenho gratidão pelo apoio da nossa equipe na Assembleia Legislativa.”
O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pela Assembleia Geral da ONU em 2013. No Brasil, a data entrou no calendário nacional em 2016, pela Lei nº 13.344/2016, importante marco regulatório que atua na prevenção, repressão e assistência às vítimas do crime.
Suellen Gurgel
