As novas regras do Banco Central (BC) para as transações via Pix (Pagamento Instantâneo Brasileiro), que começaram a valer no primeiro dia útil deste ano, garantem mais segurança e flexibilidade com relação ao horário para as transações financeiras. O Procon Assembleia explica que, independentemente do novo limite estabelecido, quando se trata de valores monetários, a atenção deve ser redobrada.
“Mas é importante que os consumidores tenham atenção aos valores que estão sendo transferidos, bem como ao destinatário, para que tenha uma segurança maior nessas transações. Lembramos que, apesar de toda essa modificação, só é possível fazer o estorno do Pix por meio do beneficiário”, explicou Mileide Sobral, diretora do Procon Assembleia.
Ela ressaltou que qualquer outro problema que o usuário tiver, deverá acionar o banco. Além disso, dependendo do interesse do consumidor, pode ser feita a personalização com a instituição bancária para transações durante o período noturno.
“Se o interesse do cliente para realização do Pix for maior no período noturno, então que faça a personalização. Apesar de terem tirado o limite diário para transação, o consumidor pode fazer diversas transações dentro do limite.”
O economista Fábio Martinez ressaltou que, além do aumento no limite, para utilizar tanto durante o dia quanto à noite, o consumidor pode “usar de uma vez o limite total, o que facilita para quem é vendedor”.
Martinez alertou que o novo limite também requer cuidado. “Muitas pessoas, por ter um limite maior, podem também ter um prejuízo maior em caso de perda do telefone. É preciso ter um cuidado a mais, ter várias senhas, principalmente biométrica”, orientou.
Pelo fato de as pessoas usarem o Pix para tudo, as novas mudanças, destacou Martinez, auxiliam tanto o consumidor quanto o fornecedor quando a compra tiver um valor mais alto, principalmente se essa transação acontecer no período noturno.
“Facilitará ainda mais a movimentação de recursos sem estar com dinheiro em espécie à mão, porque o valor estará no celular, e isso auxiliou também nas compras feitas à noite, inclusive com relação a troco. Antigamente, havia falta de moedas. Hoje, se paga no Pix o valor correto e os comerciantes não precisam ter tanto em caixa”, salientou.
Uma das grandes novidades é que o Tesouro Nacional poderá pagar as aposentadorias e pensões e os salários do funcionalismo público por meio de conta salário associada ao Pix.
Confira as novas regras:
Fim do limite por transação
O Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100, à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
O BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta no nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Marilena Freitas
