Durante esta quinta-feira, 26, e sexta-feira, 27, ocorre em Brasília (DF) o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, encontro que trata sobre políticas públicas voltadas à temática do meio ambiente.
No encontro, Roraima será representado pelo presidente da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Glicério Fernandes. O representante irá apresentar um levantamento dos desafios do órgão para 2023.
“Nessa reunião de todos os secretários de meio ambiente do Brasil, é o desafio de cada pasta que a gente apresenta nessa reunião, e principalmente para a ministra Marina Silva, com quem iremos nos reunir nesta sexta-feira, 27. Esse cenário da região amazônica converge com o cenário das demais secretarias”, explicou.
Na reunião, serão abordados um total de seis desafios relacionados à rotina de trabalho de órgãos estaduais de meio ambiente de todo o Brasil:
• Análise e Validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) pelos Estados da Amazônia serem os últimos a receber os insumos cartográficos, e equipe reduzida dedicada exclusivamente a gestão do SICAR;
• Gestão das Unidades de Conservação – no ano de 2022, o Estado criou através da Lei 1.704 de 15 de julho, o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conservação) e um mosaico de UCs com área total de 2.647.043,1790 hectares, sendo um de uso restrito – Parque Estadual das Nascentes e três de uso sustentável – Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini;
• Regularização Ambiental – o Estado de Roraima possui 63 Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, e uma taxa de irregularidade fundiária muito expressiva. No ano de 2020 e 2021, foi realizado no âmbito do Projeto CAR Roraima, o levantamento de 10.430 parcelas localizadas em PA, destes apenas 3.683 imóveis estavam com ocupação regular, o que representa apenas 35,3 %. A ocupação irregular ultrapassa 60%, e dificulta o processo de regularização ambiental;
• Combate a ilícitos ambientais – intensificar as ações de combate a ilícitos ambientais no combate integrado com as forças policiais e união, e a implantação de embargos remotos, para maior agilidade na responsabilização dos danos ambientais;
• Monitoramento ambiental – fortalecimentos das ações e avanços que o monitoramento ambiental obteve no ano de 2022, com automatização dos sistemas já desenvolvidos, bem como, criação de sistemas de alertas de desmatamento para o cerrado roraimense, mais tipicamente conhecido como lavrado;
• Execução da Política de REDD + (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) – celeridade na implantação da política de REDD + no Estado de Roraima, com reestruturação do arcabouço jurídico e execução de todas as demais etapas necessárias;
“A importância do fórum, tanto para o desenvolvimento regional, com vistas para a preservação das florestas, e o desenvolvimento econômico são pontos principais, bem como tirar também os gargalos relacionados à pauta ambiental como um todo e trabalhar a redução por degradação e desmatamento”, disse Fernandes sobre a importância desse encontro.
Programação
Nesta quinta-feira, 26, estão previstas várias atividades, como o Relatório das atividades desenvolvidas pelo GCF (Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas), atualização dos temas prioritários para trabalhos conjuntos e apresentação de aspectos Institucionais do Fórum e Comitê Diretivo do GCF.
Na sexta-feira, 27, será realizada uma audiência com a Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ocorrer na sede da Pasta Ministerial. Também está previsto para a data um almoço com Embaixadores da Noruega e Reino Unido e Diretor da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, em português), bem como encontros sobre o contexto global e perspectivas pós-COP 27.
Ayan Ariel
