Nesta quarta-feira, 15, quando é celebrado o Dia Internacional do Consumidor, o Governo de Roraima alerta sobre a importância de a população exigir a nota fiscal no ato da compra nos estabelecimentos comerciais do Estado.
O titular da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Manoel Sueide Freitas, explicou que a nota fiscal é um direito do consumidor e, ao mesmo tempo, garante que todos os impostos devidos pela empresa estão sendo pagos.
“Uma das maneiras que o Governo tem para controlar o pagamento dos impostos é por meio da emissão da nota fiscal. Quando o consumidor não a exige, dá margem para que a empresa sonegue [impostos], e isso prejudica a arrecadação pelo Estado. Como consequência essa situação traz prejuízos futuros para o próprio consumidor, já que o montante arrecadado é revertido em obras e serviços para a população roraimense”, alertou o secretário.
Freitas alerta ainda para outros benefícios que a nota fiscal traz para o consumidor, como a segurança e a garantia no caso da compra de um produto vencido ou mesmo com defeito.
“É a nota fiscal que comprova que aquele produto foi comprado em determinado estabelecimento comercial e legitima o consumidor perante uma situação de irregularidade por parte da empresa. Sem a nota fiscal, o consumidor fica impossibilitado de provar a procedência do produto e fica prejudicado”, detalhou.
O secretário também fez um alerta importante também quanto à exigência da nota fiscal do setor alimentício, que engloba bares, restaurantes e aplicativos de delivery que possuem um volume considerável de valores relacionados à circulação de mercadoria e serviços, mas que a grande maioria das pessoas não tem a cultura de exigir a nota fiscal.
“O setor alimentício possui uma notável representação na arrecadação estadual de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], mas ainda existe muita sonegação exatamente pela falta da exigência da nota fiscal pelos consumidores na hora de realizar o pedido ou o pagamento. Isso gera um impacto negativo na arrecadação e, por consequência, nos investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, afirmou Freitas.
Por fim, o secretário destacou que, mais que um direito do consumidor, a exigência da nota fiscal é também um dever do cidadão. “Quem exige nota fiscal, mostra que tem compromisso com o desenvolvimento da sua cidade, do seu estado, do seu país”, finalizou.
Gilvan Costa
