A Fecomércio-RR vai reunir empresários e deputados estaduais, que fazem parte da Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa do Estado. O encontro está marcado para esta quinta-feira, 23, às 15h, na Casa do Comércio (sede da Federação do Comércio).
Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPD, Ademir dos Santos, “é preciso destacar para os nossos representantes a importância do comércio para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Somos o segundo maior gerador de riquezas e de empregos formais, com carteira assinada em Roraima. O setor do comércio e serviços movimentaram R$ 6,6 bilhões no ano passado. Só para ter uma ideia, a atividade do comércio registrou um volume de R$ 2,7 bilhões. As vendas do varejo cresceram 11,1% em 2022, sendo o segundo maior resultado do Brasil, ficando atrás apenas da Paraíba, que cresceu 13,9% no mesmo período”.
Agenda Institucional do Comércio
No dia 14 de março a CNC – Confederação Nacional do Comércio e as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de todos os Estados entregaram a Agenda Institucional do Comércio aos parlamentares do Senado e da Câmara Federal, em Brasília. O documento com propostas e sugestões para o comércio, serviços e turismo foi construído em conjunto com a CNC, Federações, em parceria com empresários e Sindicatos. A reforma tributária é um tema recorrente em todos os documentos e é uma das principais preocupações da Confederação Nacional do Comércio.
“A atividade terciária é essencial para a economia. O comércio de bens e serviços é responsável por conectar produtos e consumidores, gerando emprego e renda, além de impulsionar o desenvolvimento tecnológico e colaborar com o progresso do Brasil”, reiterou Tadros. Conforme ele, o documento entregue aos parlamentares é fruto do diálogo permanente e construtivo com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do País. “Somos responsáveis por mediar as relações entre empresários e trabalhadores, procurando a ética e a responsabilidade social. Propugnamos por um país em que as empresas gerem lucro, contribuindo para que os trabalhadores sejam bem remunerados”, defendeu Tadros. O presidente da CNC salientou que a Agenda Institucional será atualizada permanentemente. “Os documentos são a síntese de um movimento que sugerimos para ter um Brasil com condições mais adequadas. Temos o sonho de um país melhor e maior”, concluiu.
Lei Geral do Turismo
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, ratificou a parceria com a CNC durante o lançamento da Agenda do Comércio pela melhoria do setor, especialmente com o trabalho para aprovação e implantação de uma nova Lei Geral do Turismo. Foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação e o Ministério do Turismo para atuação conjunta em três macroprogramas: desenvolvimento das Redes Brasileiras de Cidades Criativas (RBCC), criação da Rede de Inteligência Mercadológica e certificações para novos Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).
Proposições gerais da Agenda Institucional
As sugestões apresentadas pela Agenda Institucional são congregadas em macrotemas: legislações tributária, empresarial, trabalhista, sindical e ambiental; macroeconomia; comércio exterior e infraestrutura; poder público; educação e bem-estar social. Em relação à legislação tributária, por exemplo, a CNC defende a manutenção do atual nível da carga tributária, em 33,9% do PIB, como teto para arrecadação de impostos, considerando o nível de renda per capita médio do brasileiro e a evolução do PIB.
Quanto ao contexto macroeconômico, a Agenda reforça a importância do controle da inflação, defendendo que a estabilidade monetária, perseguida com sucesso nas últimas décadas, representa uma conquista inegociável da sociedade que precisa ser preservada sob pena de comprometer o crescimento sustentável no médio prazo.
O documento nacional, as agendas estaduais, do Distrito Federal e dos setores de comércio, serviços e turismo estão disponíveis no site www.agendadocomercio.org.br.
Iara Bednarczuk
