A Prefeitura de Boa Vista iniciou este ano o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano e ordenar o crescimento da cidade pelos próximos 10 anos. O trabalho envolve consultas à população por meio das reuniões comunitárias e também conta com o apoio de instituições como a Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Na manhã desta quinta-feira, 30, o prefeito Arthur Henrique e o reitor da UFRR, Geraldo Ticianeli, se reuniram no auditório da reitoria com as equipes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), contratado para prestar assessoria técnica, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), acadêmicos e professores da universidade.
Durante o encontro, a equipe técnica do Ibam explicou no que consiste o PDM, a importância da revisão e de que forma ele influencia o dia a dia da cidade. O prefeito Arthur Henrique ressaltou a importância de contar com o apoio da academia em todo esse processo.
“É na universidade que temos a maior massa de construção de políticas públicas do nosso estado, então essa é uma parceria importantíssima que pode dar grandes contribuições. A coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo e os acadêmicos do curso estão nos acompanhando em todos os encontros e reuniões e sendo parte ativa e fundamental da revisão do nosso PDM”, afirmou o prefeito.
O reitor da UFRR afirmou que com a participação ativa no processo de revisão do PDM, a academia cumpre uma de suas funções fundamentais, servir à sociedade com conhecimento.
“Estamos muito honrados em fazer parte disso. A UFRR tem um ensino muito bom e forma profissionais com excelência. Por meio de nossas pesquisas identificamos fragilidades e apresentamos soluções e possíveis potencialidades a serem exploradas em nossa cidade. Com essa parceria, vamos estabelecer um Plano Diretor que atenda realmente às necessidades e os anseios da nossa sociedade”, declarou.
O escopo do trabalho de revisão do Plano Diretor consiste em três leis municipais. A primeira delas é o próprio Plano Diretor que define diretrizes para o desenvolvimento urbano e territorial, diretrizes setoriais e temáticas, macrozoneamento municipal e define perímetro e zoneamento urbano.
A segunda lei é a de uso e ocupação do solo que define parâmetros urbanísticos como coeficientes de aproveitamento, lote mínimo, gabarito, taxas de ocupação e permeabilidade, afastamentos, usos e atividades. Por fim, a terceira lei é a de parcelamento do solo urbano que define modalidades de parcelamento, vedações, critérios urbanísticos e obrigações do parcelador.
