Nesta quarta-feira, 5, o vice-governador de Roraima e secretário de Infraestrutura, Edilson Damião, representou o governador de Roraima, Antonio Denarium, no encontro que tratou sobre a assinatura dos decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. Esta foi a segunda reunião do ano onde a Presidência da República convidou todos os governadores do país.
Damião avaliou como positiva as mudanças feitas no Marco. “Na verdade o presidente Lula deu um novo start ao Marco Legal do Saneamento, tirando algumas barreiras que já existiam na lei anterior. Tenho certeza que a partir de agora os Estados vão poder ter mais investimentos, principalmente na área de saneamento e esgotamento sanitário não só na Capital mas também nos municípios menores”, ressaltou o vice-governador.
O Governo Federal informou que as alterações devem resultar no investimento de R$ 120 bilhões no setor até 2033. Uma das principais alterações nas leis que tratam sobre o saneamento é a derrubada do limite de 25% para terceirização de serviços, que são feitas por meio de Parcerias Público-Privada.
A atualização deve beneficiar principalmente a população dos Estados que são atendidos por meio empresas estatais ou de economia mista, como é o caso da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima).
O Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o Governo Federal quer que as empresas que realizem operações de saneamento gerem mais empregos, captação de investimentos e alcancem a meta de universalização da água potável e do serviço de esgoto.
O presidente-diretor da Caer, James Serrador, também esteve presente na assinatura. Para ele, que também é um dos vice-presidentes regionais da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, as alterações feitas dão mais liberdade para que as empresas apliquem estratégias para receber mais investimentos e, assim, consigam ampliar o número de pessoas atendidas.
“É uma retirada de amarras e foi inclusive a fala do presidente Lula. É uma retirada dessas amarras, que as empresas estaduais estavam condicionadas. É um voto de confiança nas empresas dos Estados, que terão mais prazo para se readequar e ter os recursos necessários para universalizar o acesso à água e coleta de esgoto. Roraima tem números excelentes, mas precisamos avançar e levar essa universalização a todo estado de Roraima e os acessos aos recursos federais também é de fundamental importância”, celebrou.
Geilso Pinho
