Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o deputado Cláudio Cirurgião (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para defender a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 01 de 2023, que pretende vedar a realização de processos seletivos temporários, em caso de concurso público vigente. De autoria do parlamentar, a PEC visa beneficiar os servidores públicos efetivos do Estado.
“O nosso projeto é bastante importante, pois pretende acrescentar o artigo 20-K à Constituição Estadual e barrar muitas situações em que o governo fica fazendo processos seletivos em diversas secretarias quando há candidatos no cadastro de reserva ou então no número de vagas em concursos vigentes”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que a matéria visa dar mais celeridade às convocações de candidatos aprovados em concursos públicos. “O projeto quer devolver o direito a uma convocação mais rápida aos candidatos, pois muitos ficam de dois a três anos para serem convocados, devido à realização desses processos seletivos temporários”, disse.
O deputado Rárison Barbosa (PMB) cumprimentou o parlamentar pela proposição. “Parabenizo a iniciativa da PEC, principalmente pela área da saúde que precisa de um trabalho continuado e estável para atender às demandas da sociedade”, ressaltou.
Cláudio Cirurgião destacou também na tribuna a preocupação com o ressurgimento da mosca da carambola nas plantações roraimenses.
“Em Roraima, foi decretada área de quarentena para a mosca da carambola, fato que novamente prejudica a produção rural do nosso Estado, bem como o transporte de diversas frutas produzidas para outros estados. Uma situação infelizmente deplorável”, lamentou o deputado.
O parlamentar ressaltou a relevância da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) para o controle da praga na agricultura. “O Ministério da Agricultura retirou a responsabilidade da Aderr de monitorar a mosca da carambola e a terceirizou para uma empresa privada, por meio de um contrato milionário. Tal atitude se mostrou ineficaz no controle dessa praga”, informou.
Em aparte, a deputada Aurelina Medeiros (PP) enfatizou a necessidade de concursos públicos para fiscalização do setor agropecuário.
“Nós apresentamos uma proposta para levarmos ao governo do Estado a realização de concurso para a Aderr, assim como para o Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima], Iater [Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural] e para a própria Secretaria de Agricultura, que desde 2004 não tem certame”, declarou Medeiros.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) também se mostrou preocupado com os produtores rurais e sugeriu providências. “Vamos fazer um convite ao presidente da Aderr para que ele possa vir à Assembleia Legislativa explicar quais são as deficiências da instituição e, assim, conversarmos com o governador para tentar amenizar essa situação preocupante”.
Anderson Caldas
