O conselheiro vice-presidente Brito Bezerra, relator da Secretaria de Estado da Educação do biênio 2023/2024, emitiu uma recomendação ao secretário Nonato Mesquita para adoção de ações estratégicas de prevenção e combate à violência, nesta sexta-feira,14. O objetivo da medida é visando garantir medidas de proteção aos estudantes da rede de ensino do estado de Roraima.
O Tribunal de Contas de Roraima busca a promoção de uma educação inclusiva e equitativa, que estimula o desenvolvimento do sistema educacional ofertado à população. Dessa forma, após os episódios de atos de violência dentro das escolas e das ameaças de novos ataques, que tiveram ampla divulgação na mídia nacional.
O conselheiro ressalta na recomendação que a implementação de políticas de combate à violência na escola é umas das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). As metas foram instituídas pela Lei nº 13.005 que determina diretrizes e metas estratégicas para a política educacional, bem como o tratado multilateral adotado pela Assembleia das Nações Unidas, o qual estabeleceu no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que a educação “é um direito humano intrínseco e um meio indispensável de realizar outros direitos humanos”.
As ações devem abranger todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, por meio da adoção de medidas eficazes, com o intuito de evitar episódios de violência e garantir um ambiente saudável, acolhedor e seguro para todos.
