O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (PRODIE) e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, emitiu Recomendação ao Secretário de Educação e Desporto de Roraima, à Secretária Municipal de Educação de Boa Vista, ao Secretário Municipal de Educação do Cantá, às instituições de ensino particulares e aos órgãos de segurança pública do Estado para que seja implementado um protocolo de segurança nas escolas.
A Recomendação foi motivada pelas notícias recém-divulgadas na imprensa nacional e local, que evidenciam que as escolas, em grande parte, não exercem controle eficaz de circulação de pessoas nas suas dependências e respectivo entorno, deixando de oferecer condições de segurança adequadas aos alunos. Além disso, o aumento da agressividade dos estudantes apresenta riscos às crianças e adolescentes matriculadas nas unidades escolares públicas e particulares.
A Recomendação foi apresentada às autoridades e representantes dos órgãos de segurança na manhã desta segunda-feira, 17 de abril, durante encontro realizado na sede do Ministério Público de Roraima, na capital. Os Promotores de Justiça André Nova e Erika Michetti conduziram a reunião e deram detalhes do documento.
De acordo com o MPRR, é necessária a realização de um trabalho de prevenção, desde o acompanhamento psicológico até o preparo mais adequado dos professores para lidar com situações conflituosas entre os alunos, com o auxílio de investimentos em programas e projetos que os capacitem e conscientizem. Com o intuito de minimizar danos, as escolas precisam estar preparadas para situações de emergência (desabamentos, explosões, ataques), com protocolos específicos e treinamentos para saídas de emergência e rotas de fuga, considerando a área e perímetro em que estão inseridas.
O documento emitido pelo MPRR também recomenda ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima para que a mídia conserve o devido respeito às leis que proíbem conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos, a fim de prevenir a disseminação de notícias que incentivem ataques a ambientes escolares ou façam apologia a esses crimes ou aos praticantes.
Para a Promotora Erika Michetti, a reunião foi produtiva. “O sentimento que prevaleceu foi de união, o objetivo é melhorar o ambiente das escolas, proporcionar mais segurança e agilidade na tomada de decisões. O protocolo de segurança escolar, que será elaborado por cada entidade em suas esferas de atribuição estadual e municipal, servirá como um norte. Inclusive, deve ser ressaltada a participação indispensável da família dos estudantes”, afirmou a Promotora.
“O MPRR trabalhou por essa união entre todos os atores estatais e não-estatais para que atuem de forma coordenada, cada um em sua esfera de atuação, e assim possamos manter as escolas e os adolescentes em segurança, exercendo seu direito constitucional de educação. Então, é um papel fundamental, pois só assim, em um momento como esse, podemos trazer todo mundo para a mesma mesa e refletir em conjunto a respeito do papel de cada um”, destacou o Promotor André Nova.
Os notificados têm dez dias para fornecer as informações a respeito do atendimento da Recomendação do MPRR e as medidas adotadas.
