Em busca da garantia dos direitos de professores efetivos estaduais lotados em centros especializados à aposentadoria especial, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, em reunião nesta segunda-feira, 24, apresentou minuta de projeto de lei para grupo de docentes.
O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão, deputada Aurelina Medeiros (PP), acompanhada do procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Alexandre das Chagas. O Poder Legislativo estuda a construção de legislação específica para incluir os docentes lotados em Centros Especializados e/ou Escola de Música no tempo de aposentadoria especial, no caso de 25 anos de atividade de docência.
De acordo com o procurador jurídico, a Comissão iniciou a minuta para alteração da Lei Complementar nº 54/2001, que trata sobre o Regime Próprio da Previdência Estadual de Roraima.
“Uma discussão ampla para atualização da legislação e inclusão dos Centros Especializados de Educação na rede de ensino, assim como também, a aposentadoria especial de ensino com benefício da redução de cinco anos”, explicou Chagas.
A intenção com as reuniões, destacou a presidente da Comissão, é encontrar a mudança adequada para contemplar estes professores. “Uma grande maioria dos professores que estão em sala de aula, no ensino regular, normalmente migra para educação especial, mas temos os centros mais especializados com pessoas com deficiência. Eles precisam estar dentro do processo de ensino especial e é isso que estamos ajustando”, explicou Medeiros.
Presente em todas as reuniões, Rogério Uchôa, do Centro de Equoterapia, aguarda pelo fechamento desta etapa. “A Casa tem se mostrado muito atenciosa à nossa causa, a esse grupo de professores que atendem as necessidades do Estado. Viemos com a intenção de resolver essa problemática”, falou.
A proposta será encaminhada para análise do Poder Executivo.
Os centros especializados mencionados na reunião são:
· Centro de Atividades e Desenvolvimento de Altas Habilidades/Superdotação (CADAHS);
· Centro Estadual de Atendimento a Pessoas com Surdez (CAS);
· Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP-DV);
· Centro de Atendimento Educacional Especializado de Boa Vista (CAE/BV);
· Centro Estadual de Estimulação Precoce (CEEP);
· Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias Santos, localizado em Caracaraí;
· Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães Pinheiro (CEEQUO);
· Escola de Música do Estado de Roraima;
· Centro de Formação de Professores.
Yasmin Guedes
