Agendar consulta médica na rede pública de saúde por telefone é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 206/2022, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União) e aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Roraima, com 16 votos favoráveis. A matéria segue para apreciação do Poder Executivo.
Caso seja sancionado pelo governo, será possível o agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, gestantes, lactantes, com deficiência e/ou mobilidade reduzida devidamente cadastradas nas unidades de saúde do Estado.
“Vivemos isso na pandemia, quando as pessoas não podiam sair de casa. Esse projeto está dentro da constitucionalidade para ofertar esse direito e garantir comodidade e até mesmo evitar filas para marcar consultas”, defendeu o PL a autora, Catarina Guerra.
As informações sobre a lei e os números de telefone, acompanhados de horários para agendamentos das consultas médicas, deverão constar em cartaz em local visível para todos os usuários das unidades de saúde. Na consulta, os pacientes terão que apresentar documento de identificação com foto ou o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Yasmin Guedes
