Os estabelecimentos públicos municipais, inclusive unidades de saúde, as agências bancárias, os estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza deverão prestar, durante todo o horário de funcionamento, atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico. É o que prevê o PL 54/2023 de autoria da vereadora Tuti Lopes (PL).
Para receber o atendimento prioritário, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição.
Caso a Lei seja aprovada, os estabelecimentos deverão dar ampla divulgação do conteúdo em suas dependências e os que operam por meio de sistema de filas e caixas deverão disponibilizar caixa ou guichê específico para prestar o atendimento prioritário, podendo atender os demais usuários quando não houver clientes com direito à prioridade.
O PL prevê ainda multa a ser definida pelo poder público no caso de infração à Lei.
Segundo a vereadora Tuti Lopes, que está em tratamento de um câncer agressivo iniciado nos ovários, é extremante penoso para o paciente oncológico ter que permanecer em filas para ser atendido em qualquer serviço. “A saúde fica extremante debilitada durante o tratamento e queremos dar dignidade aos pacientes que passam por este momento tão difícil”, ressaltou a vereadora.
De acordo com a UNACON-RR (Unidade de Alta Complexidade Oncológica), foram registrados mais de 110 mil atendimentos oncológicos, entre consultas, procedimentos e atendimentos de profissionais de diversas áreas, no ano de 2022. “Os números mostram que existe um fluxo considerável desses pacientes em Boa Vista e buscamos minimizar o sofrimento causado pelo tratamento”, finalizou Tuti.
