A Divisão de Unidades de Conservação da Femarh, (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) realizou entre os dias 8 e 23 de maio a escolha dos conselheiros e substitutos das 16 comunidades que estão contidas nas áreas de proteção ambiental do Baixo Rio Branco.
Essas áreas estão categorizadas na Lei 1.704 de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, composto pelo Parque Estadual das Nascentes, e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, de Itapará-Boiaçu, Campina e Xeruini.
Segundo o chefe da Divisão de Unidade de Conservação, Ricardo Medeiros, nessa etapa, a equipe técnica da Femarh visitou cada comunidade e se reuniu com a população para a explicações da legislação e funcionamento das novas Unidades de Conservação que estão sendo recategorizadas.
Ao final foram escolhidos o conselheiro e o suplente das comunidades Xixuaú, Samaúma, Itaquera e Bela Vista, no Riu Jauaperi. Como também Remanso e Floresta, no Rio Negro; Caicubi, no rio Jufarí, limite natural entre o estado de Roraima e Amazonas; Panacarica, Dona Cota, Cachoeirinha, Canauani,Sacaí, Santa Maria Velha e Santa Maria do Boiaçú, no Rio Branco e por fim, Lago Grande e Terra Preta, no Rio Xeruini. Todos os assentos do Conselho já possuem representantes.
Segundo o presidente da Femarh, Glicério Fernandes, a Fundação está trabalhando para a escolha dos outros assentos do setor público e por fim, promover a primeira reunião com o conselho do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, composto pelo Parque Estadual das Nascentes, e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, de Itapará-Boiaçu, Campina e Xeruini.
O que diz a lei
A lei de criação do Sistema Estadual de Conservação em Roraima determina que a Femarh seja a responsável por todas medidas necessárias para a gestão eficiente, implantação e consolidação, fiscalização e monitoramento.
Além disso, cabe à Femarh ser o agente promotor da elaboração, discussão e aprovação do plano de manejo das unidades de conservação, dar apoio ao extrativismo feito pelas populações tradicionais, que neste caso destaca a castanha do Pará e o açaí como os principais produtos comercializado pelos ribeirinhos do Baixo Rio Branco, além das atividades de pesca profissional e esportiva.
Rubem Leite
