A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) não obteve da Unimed/Fama, em reunião híbrida ocorrida nesta quarta-feira, 31, as respostas necessárias sobre a falta de atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
O grupo parlamentar convidou o diretor-presidente da Unimed/Fama, Emanoel Licarião, que foi representado pelo advogado da empresa, Yago Renan Licarião. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Tayla Peres (Republicanos), acompanhada dos deputados Cláudio Cirurgião (União) e Marcinho Belota (PRTB), além da diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral.
Tayla Peres, antes de começar os questionamentos, apresentou demandas referentes a possíveis quebras de termos de ajustamento de conduta firmados entre a Unimed, Procon Boa Vista e Prefeitura de Boa Vista, a ausência de respostas a documentos encaminhados à empresa, a continuidade de fechamentos de contratos com novos beneficiários e a falta atendimentos aos convites feitos pela Assembleia Legislativa para esclarecimentos de demandas.
“Queríamos falar sobre as terapias das crianças que estão suspensas pela Unimed e saber a solução dos problemas. Vamos aguardar uma resposta por escrito deles, formalizar um oficio e entregar, presencialmente, ao Ministério Público para que a gente possa ter uma solução definitiva”, destacou Tayla Peres.
Os questionamentos ao advogado partiram de todos os participantes da reunião. O deputado Marcinho Belota é tio de um autista e ressaltou que a quebra das terapias afeta todo o desenvolvimento das crianças e jovens em acompanhamento.
Ele citou ainda que nas manifestações promovidas por pais e familiares de autistas não há respostas nem recebimento de representantes pela empresa. “Responder um e-mail é o de menos”, afirmou, lendo um comunicado de uma clínica prestadora de serviço que avisa a suspensão temporária de atendimentos por falta de pagamento. “O senhor não entende a realidade destes pais”, lamentou.
Belota aproveitou para convidar o advogado a estar em Boa Vista para conversar com os pais e ouvir as necessidades das famílias e dos profissionais que atendem diretamente estes pacientes. “A Assembleia tem recebido muitos pedidos de socorro desses pais”, disse, questionando se a Unimed ressarcirá os pais pela falta de terapias. A pergunta não foi respondida.
O deputado Cláudio Cirurgião afirmou que o serviço não é de qualidade em todos os setores da Unimed/Fama e que a empresa lesa os compromissos com os fornecedores e profissionais.
“Sem nenhuma agressão ao senhor, sem desrespeito, refuto com veemência as suas falas em defesa dessa empresa. Dizer que ela é omissa e não cumpre a responsabilidade, não é secundário. Vocês têm responsabilidade de tratamento integral, sim”, salientou.
Segundo a diretora do Procon Assembleia, em maio deste ano o Serviço de Defesa do Consumidor registrou 19 reclamações contra a Unimed. Ela disse que o órgão não consegue resposta para os ofícios encaminhados. “Os planos são pagos, são comprovados os pagamentos. Há novas adesões e vocês não informam que estão incapazes de prestar esse serviço, e surgem os prejuízos aos consumidores”, disse Mileide Sobral.
“Todos os casos retornam sem resposta. Configura má prestação de serviço, se marca médico, não tem médico, vaga para dois, três meses, falha no atendimento de emergência. Prejudica o nosso trabalho e os consumidores. Precisamos que a Unimed responda”, pediu Mileide.
De acordo com o advogado da empresa, desde agosto de 2022, após a obrigação por parte de planos de saúde para cobertura de tratamentos de pacientes com TEA, a Unimed/Fama tem sofrido “impactos” financeiros e dificuldades de encontrar profissionais específicos na Região, garantiu que tem respondido às demandas direcionadas à empresa por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
“Em menos de um ano, a Unimed teve que triplicar a capacidade de atendimentos”, disse Licarião. Segundo o advogado, o impacto no orçamento da empresa passou de R$ 6000 mil para R$ 1,5 milhão por mês e, em setembro de 2022, foi inaugurado um centro integrado para atender a 60 pacientes com previsão de ampliação para 120 a partir de 10 de julho deste ano.
Sobre a quebra de contrato com clínicas, explicou que uma empresa deixou de atender os pacientes, mas para não prejudicá-los, eles foram remanejadas para outros locais para continuar o tratamento.
Yasmin Guedes
