Como o intuito de reforçar a segurança de estudantes da rede privada de ensino, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 18 votos, na sessão desta terça-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 105/2023, apresentado pelo deputado Renato Silva (Pros), para obrigação da instalação de sistema de monitoramento eletrônico em pré-escolas, creches, hotéis infantis e locais de recreação.
Além disso, o PL torna obrigatória a apresentação, no ato da contratação de monitores e professores, de teste de aptidão psicológica. Outro ponto será a exigência para os agentes de portaria de cursos específicos para exercer a função.
A proposta recebeu três emendas, sendo duas modificativas e uma aditiva. O PL prevê que as imagens dos circuitos internos e externos estejam disponíveis aos pais e/ou responsáveis para esclarecimentos de situações.
Para o autor da matéria legislativa, a preocupação é com a segurança diante de ocorrências de violência dentro das escolas. “Nossos filhos são nosso maior patrimônio. Esse projeto vai trazer conforto maior para nossas crianças”, defendeu Renato Silva.
Em aparte, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) afirmou que a proposta é “oportuna, correta e firme”. “Para que nós, pais, e nossos filhos, tenhamos mais tranquilidade”, complementou.
Será proibida a instalação de equipamentos em banheiros. O monitoramento será em espaços de uso comum, como salas de aula, bibliotecas e parques, com placas informativas sobre a existência do equipamento no local.
Yasmin Guedes
