Nesta terça-feira, 4, o Governo de Roraima avançou em mais uma etapa na regularização dos conjuntos habitacionais da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).
Em maio deste ano, o governador Antonio Denarium quitou dívidas de R$ 750 mil da Codesaima com a prefeitura de Boa Vista referentes aos empreendimentos habitacionais Pricumã lll, Pricumã lV e Aeco (Associação dos Empregados da Codesaima) para que estas áreas fossem liberadas.
Com a ação, a Emhur (Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo) entregou à Codesaima, na segunda-feira, 3, os processos desses imóveis e as Certidões de Regularização de Loteamentos, e o governador Denarium determinou de imediato que a documentação fosse entregue ao Cartório de Imóveis para ser registrada.
“O Governo do Estado vai entregar os documentos definitivos para as famílias proprietárias de imóveis nesses loteamentos. É um processo que traz segurança jurídica para todos os moradores depois de mais de 40 anos de criação desses conjuntos habitacionais”, disse o governador.
A presidente da Codesaima, Maria Dantas, deu entrada nesta terça-feira, 4, nos processos de regularização no 1º Registro de Imóveis de Boa Vista, entregando-os à tabeliã substituta, Lilian Lima de Souza Nunes.
As certidões serão examinadas e passarão por uma análise jurídica e com isso, a Codesaima poderá dar continuidade ao trabalho para que os moradores dos 395 imóveis dos conjuntos recebam sua escritura pública.
Após esse trâmite, a Codesaima poderá executar o programa Aqui Tem Dono para essas três unidades imobiliárias. Essa ação vem regularizando todos os conjuntos habitacionais em que famílias aguardam, há mais de 40 anos, o documento que garante a transferência dos imóveis que ainda estavam em nome da empresa estadual.
O Aqui Tem Dono promove a regularização urbana de mais de 4 mil imóveis dos conjuntos erguidos pela Empresa de 1979 a 1986. Para realizar esse trabalho, o Governo do Estado trabalhou para sanar despesas e débitos acumulados nas últimas quatro décadas.
Marco Aurélio Rodrigues
