O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), editou no último dia 28 de junho a Portaria nº 456, divulgando a tabela do índice a ser aplicado para a entrega das parcelas as quais fazem jus os municípios sobre as operações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o exercício de 2024.
A portaria foi publicada na edição de terça-feira, 4, do DOE (Diário Oficial do Estado), e os municípios terão 30 dias após a data da publicação para eventuais contestações junto à Sefaz.
A estimativa é feita em cima dos valores de notas fiscais emitidas nos municípios nos anos de 2021 e 2022 e leva em conta também o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e os Índices Educacionais de cada município.
O governador Antonio Denarium destacou que a divulgação antecipada da estimativa de repasses do ICMS é importante para que as prefeituras dos municípios possam planejar melhor seus orçamentos para o ano subsequente.
“Nos últimos anos, a maioria dos municípios teve acréscimo do valor dos repasses de ICMS feitos pelo Estado. Isso é resultado de uma gestão organizada e transparente, que proporcionou aumento na arrecadação e consequente aumento dos valores percentuais para os municípios. E isso se traduz em maiores investimentos em políticas públicas e obras pelas prefeituras”, explicou o governador.
O secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, lembrou que Bonfim é um dos que mais tem se destacado nesse quesito, tendo ficado neste ano de 2023 com o melhor índice entre os municípios na repartição do ICMS, com um índice de 0,16%, ultrapassando até mesmo a capital Boa Vista.
“A atração de investidores de outros estados para Roraima, uma política da gestão do governador Antonio Denarium, tem feito com que várias empresas se estabeleçam nos municípios do interior, o que garante maior arrecadação pelo Estado e propicia repasses mais volumosos para esses municípios. É a roda do desenvolvimento girando e trazendo mais recursos que garantem mais investimentos, gerando mais qualidade de vida para a população roraimense”, reforçou Freitas.
