A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em segunda discussão e votação nesta terça-feira, 11/7, o projeto de lei 083/2023 que dispõe sobre a instituição da Frente de Inibição ao Assédio – FREIA Boa Vista, nos órgãos públicos da administração direta e indireta do município.
O projeto de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) foi pensado após denúncias de servidores e como forma de prevenção a novos casos. Segundo a proposta o poder público municipal deve organizar, dirigir e supervisionar o FREIA Boa Vista.
“Na prática são ações preventivas, de conscientização e orientação a serem desenvolvidas visando o enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação. Quando apresentei o projeto já haviam alguns relatos de perseguições e assédios no âmbito municipal, e nos últimos dias tivemos até um caso de grande repercussão na imprensa local, que também cobramos providências da atual gestão”, explica Ítalo.
O projeto segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
