A Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), por meio da campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’, busca promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e socioafetiva e demais questões envolvendo a parentalidade.
Exemplo disso é a história de Fabiana, que procurou seus direitos na campanha em 2022 e agora, com 38 anos, carrega o sobrenome do pai, que faleceu aos 97 anos de idade em junho deste ano.
História de vida
Nascida em Boa Vista, Fabiana foi registrada somente com o sobrenome da mãe pela ausência do pai, Raimundo Pereira Lucena, no momento. Apesar disso, o pai foi presente durante toda a criação dos filhos e, até os sete anos de Fabiana, viveram na roça, onde ele trabalhava como produtor rural.
Para a continuidade dos estudos, a família precisou se mudar para a Serra Grande I, onde viveu grande parte de sua vida. Entre idas e vindas e várias mudanças de Boa Vista para o município do Cantá, Fabiana passou por casamento, divórcio e gravidez, mas ressalta: “Meu pai esteve comigo durante todos esses momentos”.
Com os anos passando, a mãe de Fabiana faleceu e Raimundo adoeceu gravemente. Preocupada, Fabiana buscou soluções para conseguir acrescentar o sobrenome do pai em seu nome, mas os valores de exames de DNA estavam além das suas possibilidades.
Acesso aos direitos
Foi navegando pelo Google, como conta ela, que encontrou informações sobre a ação ‘Meu Pai Tem Nome’ e logo entrou em contato para saber se se encaixava nos requisitos do projeto.
“Achava que não tinha mais idade para isso, mas a equipe da Defensoria me explicou como funcionava e, gratuitamente, fiz o exame de DNA. Era uma tensão, mas tudo ocorreu bem e logo recebi o resultado positivo”, relata.
Para ela, o sentimento foi de extrema felicidade em finalmente carregar o sobrenome do homem que tanto admirava.
“A tristeza e angústia acabaram. Foi um momento muito importante para mim e afirmo que, mesmo adulto, vale a pena buscar o reconhecimento. Ele se foi, mas fui reconhecida como filha dele e posso dizer que tive o melhor pai do mundo, um homem honesto, digno e honrado, reflexo de tudo que sou hoje”, ressalta emocionada.
Fabiana da Costa passou então a ser Fabiana da Costa Lucena, tornando-se prova da transformação que a ação é capaz de fazer na vida dos assistidos. “Sejam filhos de pais ausentes ou apenas não apresentem o registro na certidão, todos possuem o direito para o Meu Pai Tem Nome, e nosso trabalho é atender ainda mais pessoas neste ano”, destaca o defensor público-geral, Oleno Matos.
Inscrições
Para participar da ação, a pessoa interessada deve entrar em contato pelo número (95) 99173-1014. É preciso apresentar documentos pessoais como RG, CPF, a certidão de nascimento de quem terá a paternidade reconhecida e um comprovante de residência para cadastrar o endereço corretamente.
Quem preferir fazer as inscrições presencialmente, deve procurar a sede da Defensoria Pública, na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou no prédio da Câmara de Conciliação, na avenida Ene Garcez, no bairro São Francisco, ao lado do prédio da Funasa. O período de pré-agendamento encerra no dia 16 de agosto.
Após o pré-agendamento, a equipe da Defensoria Pública entrará em contato por meio do número cadastrado, para que sejam repassados outros dados pessoais, bem como informações sobre o suposto pai, para que também seja feito contato com ele.
