Os deputados que integram a Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) se reuniram após a sessão ordinária desta terça-feira, 15, para alinhar estratégias e compartilhar informações referentes às visitas ao presídio de Rorainópolis, à Penitenciária Agrícola Monte Cristo e à Cadeia Pública Feminina.
O propósito das visitas, conforme explicou o presidente da comissão, Rárison Barbosa (PMB), é elaborar um relatório detalhado que aborde as necessidades de infraestrutura, quantidade de servidores e a população carcerária.
“Já demos início a esse processo, visitando a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e a Cadeia Pública Feminina. Nosso objetivo é produzir um relatório a ser compartilhado com o governo estadual, destacando áreas de aprimoramento e oferecendo sugestões para fortalecer a segurança pública em Roraima”, explicou o presidente.
O próximo passo da comissão é aprovar um calendário de ações voltadas para o interior do Estado.
“Começaremos pela região Sul, onde visitaremos os destacamentos da Polícia Militar, delegacias locais, Detran e o Ciretran. Esse é um passo fundamental para compreender a realidade da segurança pública. Apresentaremos esse calendário amanhã para aprovação, permitindo que a comissão prossiga com seu trabalho de inspeção nos sistemas de segurança pública do Estado”, adiantou o presidente.
Além das discussões centradas na segurança, a deliberação abordou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR).
“Na semana passada, recebemos uma comissão do Departamento de Trânsito do Estado para discutir o PCCR desses servidores. Acordamos em enviar ofícios à Segad, Seplan e ao próprio Detran, solicitando que eles compareçam para dialogar com a Comissão de Segurança Pública. Buscamos, através dessa interação, elaborar estratégias que auxiliem os servidores na aprovação do seu PCCR”, destacou Rárison Barbosa.
Os deputados Lucas Souza (PL) e Marcinho Belota (PRTB) também estiveram presentes na reunião. A comissão conta ainda com o deputado Coronel Chagas (PRTB) como vice-presidente e Soldado Sampaio (Republicanos) como membro.
Segurança financeira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso também se reuniu com o objetivo de abordar uma audiência pública relacionada ao Substitutivo nº 2/2023 dos Projetos de Lei nº 024/2023 e nº 046/2023. Essas propostas abordam a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operações de crédito, empréstimos e financiamentos firmados por meios eletrônicos ou telefônicos.
“Temos diversas leis sobre esse assunto tramitando nesta Casa. Antes de procedermos à votação, é fundamental realizar uma discussão aberta com a sociedade e explorar alternativas para tornar o recebimento do auxílio da aposentadoria o mais digno possível”, esclareceu a presidente da comissão, deputada Angela Águida Portella (PP).
Foram discutidos os convites a serem feitos a várias instituições, conselhos municipais e estaduais, representantes da pessoa com deficiência, OAB, Defensoria Pública, Corregedoria, o sistema judiciário e outras entidades ligadas aos bancos e empresas de crédito.
O deputado Isamar Júnior (PSC), responsável pela solicitação da audiência, salientou a importância de ouvir diversas entidades que fornecem segurança jurídica às transações financeiras. “É essencial conduzir uma discussão jurídica abrangente para aprimorar essas leis”, afirmou o parlamentar.
A audiência está prevista para 14 de setembro, às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
O deputado Claudio Cirurgião (União) também esteve presente na discussão. A comissão ainda conta com Marcinho Belota (PRTB) como vice-presidente e Lucas Souza (PL) como membro.
As reuniões foram transmitidas pela TV Assembleia (canal 57,3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).
Comissões na ALE-RR
Além de emitir parecer prévio sobre as matérias discutidas no Plenário, as comissões têm a prerrogativa de receber queixas, reclamações, petições e representações contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, desde que estejam dentro de seus âmbitos temáticos.
Suellen Gurgel
