Com de 18 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 84/2023, que confere à associação União de Pais e Pessoas com Autismo do Estado de Roraima – UPPA – o título de entidade de utilidade pública.
Fundada em 2017 como uma organização sem fins lucrativos, a UPPA se dedica a oferecer suporte a pessoas autistas e suas famílias através de grupos de apoio, palestras e participações em eventos tanto nacionais quanto internacionais, além de facilitar o acesso a serviços essenciais. Os membros da associação acompanharam a votação e celebraram a conquista.
A medida aprovada permitirá que a UPPA tenha acesso a recursos tanto públicos quanto privados, o que impulsionará a realização de atividades direcionadas à promoção da inclusão social e cidadania das pessoas autistas.
Apoio coletivo
O PDL foi proposto por diversos deputados, incluindo Aurelina Medeiros (PP), Angela Águida Portella (PP), Armando Neto (PL), Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (PRTB), Chico Mozart (PP), Dr. Claudio Cirurgião (União), Dr. Meton (MDB), Eder Lourinho (PSD), Gabriel Picanço (Republicanos), Isamar Júnior (PSC), Lucas Souza (PL), Marcinho Belota (PRTB), Neto Loureiro (PMB), Odilon (Podemos), Renato Silva (Podemos), Rarison Barbosa (PMB), Soldado Sampaio (Republicanos) e Tayla Peres (Republicanos).
Ao abrir o debate sobre o projeto, o deputado Renato Silva, primeiro signatário do PDL, destacou colaboração dos colegas deputados na tramitação da medida. Ele também enfatizou a importância da luta em prol do autismo e parabenizou a deputada Angela Águida Portella pelo compromisso com a causa.
“Primeiramente, parabenizo a deputada Angela, que tem lutado para obter apoio para questões relacionadas ao autismo, que ainda são muito precárias em nosso estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também merece reconhecimento pela agilidade na tramitação deste projeto, que levou cerca de 60 dias para ser submetido à votação. Gostaria de agradecer aos colegas, pois este não é apenas um projeto meu; todos os deputados que assinaram contribuíram para tornar a associação uma entidade de utilidade pública em Roraima”, disse Silva no início das discussões.
A presidente da UPPA, Muryanne Gianluppi ressaltou a importância desse reconhecimento para a busca de recursos. “A declaração de utilidade pública será importante para captar recursos estaduais e federais. Agora vamos elaborar projetos, principalmente para adquirir nossa sede, a fim de oferecer tratamento para crianças com autismo no estado de Roraima”, comemorou, Gianluppi, adiantando os próximos desafios da instituição.
A deputada Angela Águida Portella frisou a importância de políticas públicas que atendam às necessidades das pessoas com autismo, considerando que a probabilidade de uma criança nascer com autismo é alta, em torno de 1 para cada 36 nascimentos. A parlamentar convocou o Parlamento a alocar recursos e esforços para apoiar a instituição agora reconhecida como entidade de utilidade pública.
“Que a gente possa também direcionar recursos para que a sua instituição tenha melhores condições de trabalho. Vamos focar nisso, conversar com outros deputados e fazer uma ação conjunta, porque, com os recursos, eles conseguirão administrar essas ações de forma eficaz. Quando falamos sobre o repasse de recursos para a instituição, que estamos aprovando hoje, estamos fortalecendo essas causas e essa luta. Parabéns ao pessoal da UPPA que está aqui, trabalhando com empenho para enfrentar os desafios e dificuldades que essas famílias enfrentam”, pediu Portella.
O deputado Rarison Barbosa se comprometeu a buscar emendas e projetos que beneficiem crianças autistas e suas famílias. “Pedimos que os parlamentares possam contribuir com emendas e projetos que auxiliem ainda mais crianças, uma vez que cuidar de um filho autista tem custos elevados”.
Já Catarina Guerra ressaltou a sensibilidade da atual Legislatura, pela forma como tem tratado o princípio da isonomia, que embora assegure oportunidades equitativas a todos os indivíduos, não desconsidera as diferentes condições em que cada um se encontra.
“Percebemos todos nós, deputados, unindo forças fornecemos o suporte necessário para tantas causas, e isso não seria diferente à frente da UPPA. Conhecer as dificuldades de cada situação, mesmo sem estar vivenciando os problemas, nos torna cada vez mais humanos, e isso é algo que temos praticado nesta Casa”, ponderou.
TEA
O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizado como uma série de condições que afetam o neurodesenvolvimento, surgindo desde o nascimento ou na primeira infância. Pessoas com TEA apresentam sintomas que podem afetar habilidades sociais, sensoriais, de linguagem verbal ou não verbal, de autorregulação, entre outras.
Apoio aos agricultores
Também foi aprovado, com 18 votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, de autoria do ex-deputado Renan, que declara de utilidade pública a Central das Organizações Rurais de Rorainópolis – COPERR.
A COPERR foi instituída em 2002 e conta com 10 associações em seus quadros associados. Ela beneficia diretamente mais de 300 agricultores, desenvolvendo projetos de capacitação e formação do público-alvo, além da implantação de cadeia produtiva, como a ovinocultura patrocinada pela Petrobras.
“Colocamos esse projeto em pauta por conta da importância dele. A COPERR hoje reúne em torno de três entidades, além de várias cooperativas e associações. Esses cooperativados precisam buscar novos recursos para viabilizar as ações do grupo, através das emendas parlamentares. Portanto, quero aqui pedir a colaboração dos senhores deputados para que votem favoráveis à matéria e, também parabenizar o ex-deputado pela iniciativa”, justificou o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio, antes da votação da matéria.
Suellen Gurgel
