As palestras sobre marco temporal, direitos humanos, cidadania e políticas públicas marcaram a manhã do segundo dia do II Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos. A programação permanece na tarde desta sexta-feira, 18, até as 19h, no Teatro Municipal de Boa Vista.
Os trabalhos foram iniciados com a palestra de Letícia Cesarino, assessora especial de Educação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com mediação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Cilene Lago. Na ocasião, a representante do Governo Federal trouxe um panorama da questão dos Direitos Humanos e Povos Indígenas de modo geral, abordando a conjuntura atual, as crises recentes e as diretrizes e metas para os próximos anos.
Com relação às atividades previstas para Roraima, a assessora especial explicou que as ações já estão em andamento, com a realização de visitas recentes pelo ministro Sílvio Almeida e de representantes do Ministério no estado, em áreas onde a população indígena foi mais afetada.
“Foram feitas várias visitas para avaliar a situação atual, fazer o diagnóstico e pensar planos de ação para a nossa gestão. Nas frentes de atuação com povos indígenas, eu destacaria duas frentes, que é o Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos, que está sendo retomado. Várias lideranças indígenas já foram incluídas dentro do programa porque a ideia é manter, sobretudo, as pessoas vivas, manter as pessoas nos territórios para continuar o seu ativismo e continuar a sua luta”, completou.
A segunda frente, segundo Cesarino, é a ouvidoria do Ministério, uma escuta direta às demandas das pessoas. “A ouvidoria, inclusive, tem feito viagens aos territórios para organizar e encaminhar denúncias de violações para as diferentes áreas, dentro do Governo Federal, dentro do judiciário, que vão acatar essas demandas. E aí, para o futuro, tem planos na área de educação, outras áreas também, onde a gente estará trabalhando e avançando com essas políticas”.
O professor Dr. Sebastião Helvécio, vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, ministrou a palestra com o tema “Amazônia – A última fronteira entre os direitos de um país sustentável e a defesa indigenista”, mediado pelo conselheiro do TCE-RR, Bismarck Azevedo. O palestrante ressaltou essencialmente o conceito inicial de políticas públicas, reforçando a necessidade de que as ações sejam orientadas pelo estado brasileiro e não por um governo que se alterna ao longo do tempo.
“O que nós pretendemos é alterar uma realidade. Ninguém quer implantar uma política pública que não seja benéfica aos cidadãos. É preciso ter uma compreensão da cidadania e o respeito à diversidade e à tolerância. Os atores envolvidos serão sempre a população, aquele que faz a gestão e aquele que faz a governança”, reiterou.
Marco temporal
A terceira e última palestra da manhã foi ministrada pelo coordenador jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Júnior Nicácio e pelo advogado da Associação Urihi Yanomami, Hérick Freijó, mediada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Dantas.
Com o tema “Demarcação de Terras Indígenas e Marco Temporal”, o advogado da Urihi iniciou os debates sobre o marco temporal. “A tese do marco temporal defende que as terras indígenas só poderiam ser demarcadas se, e somente se, os povos originários estivessem ocupando a região na data da promulgação da Constituição de 1988. Minha opinião é bem enfática de que o Marco Temporal é incondicional até porque não há nenhuma base normativa que sustente que 05 de outubro de 1988 seja a data decisiva, para as demarcações de terras indígenas”, reforçou.
Nicácio defendeu ainda que o marco temporal faz parte de um processo histórico de colonização que os povos indígenas foram alvos durante vários séculos. “O marco temporal apenas é um fermento de todo o processo de genocídio que os povos indígenas foram alvos, de várias formas de processos de colonização, seja a ocupação do seu território, seja apropriar o Estado de forma violenta em tantos seus territórios. O marco temporal é apenas um processo de continuidade da violência que agora quer institucionalizar via processos legislativos e também no âmbito do poder judicial”, declarou. “Cabe a nossa geração, de novas lideranças, continuar resistindo a uma atuação histórica, que tem nossos ancestrais como vítimas”, completou.
Segundo dia
As inscrições para o II Congresso do MPC Roraima são limitadas e poderão ser feitas presencialmente neste segundo dia do Congresso. Quem não puder participar, pode acompanhar a transmissão ao vivo do evento pela TV Assembleia no canal 57.03 ou pelo Youtube (https://youtube.com/@assembleiarr).
O evento é voltado para profissionais e acadêmicos dos cursos de Direito, Relações Internacionais, História, Antropologia, Ciências Sociais, Gestão Ambiental, Gestão Territorial Indígena, Filosofia, Letras, Comunicação Social, Artes Visuais, Comércio Exterior, Segurança Pública e interessados pelo tema em geral, além de servidores do Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas do país. Os acadêmicos inscritos vão poder contar com certificado de participação para compor horas complementares, mediante comprovação de presença.
Luan Guilherme Correia
