Marco Temporal: senador Dr. Hiran solicita aceleração na votação da PEC 48/2023 Capa Política - PEC propõe a regulamentação das Terras Indígenas demarcadas até outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal Política - Ação foi impetrada por PL, PP e Republicanos.
Marco Temporal: Congresso derrubará eventuais vetos do presidente, garantem líderes do PL e da FPA Política - Lideranças das maiores frentes partidárias do Congresso, como o presidente da FPA e o líder do PL, afirmam que vetos já são esperados mas serão inócuos; prazo termina nesta semana.
Chico Rodrigues faz apelo ao presidente Lula para sancionar projeto do marco temporal Política - Para ele, o marco temporal é essencial para a segurança jurídica do setor produtivo, além de dar mais transparência.
Senado Federal aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas Política - Mecias de Jesus se pronuncia favorável ao projeto de lei. O texto segue agora para sanção presidencial.