A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 862/22, que visa assegurar aos estudantes com deficiência visual o direito à obtenção de diplomas no sistema Braille, sem custo adicional.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo, justifica que a obrigatoriedade de acesso ao documento em Braille se torna indispensável para a inclusão e acessibilidade das pessoas que possuem deficiência visual. “Ao garantir a oferta dos diplomas em Braille, os governos, instituições educacionais e a sociedade como um todo enviam uma mensagem clara de que estão comprometidos com direitos fundamentais. E isso significa acesso equitativo à educação, inclusão e vida digna para todos os cidadãos.
Na argumentação, Zé Haroldo cita dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Para o deputado é dever do Parlamento Federal garantir a efetiva proteção de direitos. “Estamos propondo a alteração na nossa Lei Brasileira de Inclusão para que os diplomas sejam disponibilizados em formatos acessíveis, como o sistema Braille. O Nosso desafio é atuar de mãos dadas com a sociedade, a fim de construir um futuro mais solidário, onde todas as pessoas tenham igualdade de oportunidades em nosso país,” afirmou.
