O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Boa Vista para que seja implantado na Capital, o serviço de Residência Inclusiva, para acolhimento de jovens e adultos com deficiência que não possuem vínculos familiares ou vivem em situação de risco.
Com o TAC, assinado nesta terça-feira, 22, pela Promotora de Justiça da Educação e da Pessoa com Deficiência, Érika Michetti, e pela Secretária Municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, o município de Boa Vista fica responsável por viabilizar o local de abrigo e disponibilizar dez vagas à população com deficiência em estado de vulnerabilidade e carente de serviço de acolhimento, no prazo de 180 dias.
Ainda conforme o acordo, a instituição onde funcionará a Residência Inclusiva deverá conter uma equipe técnica composta por um coordenador, um cuidador e um auxiliar para até seis usuários em cada turno, além de psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional.
De acordo com a Promotora de Justiça, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece o serviço de Residência Inclusiva como a solução adequada para os casos de vulnerabilidade e dependência.
“A pessoa com deficiência tem o direito a uma proteção articulada e um acolhimento institucionalizado em caso de não dispor de autonomia e independência ou então de uma retaguarda familiar. Por isso, é essencial que o município ofereça um local de residência inclusiva para atender a demanda”, ressaltou Erika Michetti.
