A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira, 29, para comentar a indicação que apresentou, com objetivo de criar uma comissão especial para discutir as limitações geográficas dos municípios de Cantá, São Luiz e Caracaraí. Depois da composição, serão chamados outros órgãos para debater a demanda.
De acordo com a deputada, a indicação é resultado de inúmeras reuniões com moradores dos municípios, que alegam sofrer prejuízos no dia a dia devido à área geográfica, onde estão localizadas algumas comunidades, pertencer a Caracaraí. No entanto, essas vilas estão mais próximas a Cantá e a São Luiz, onde se concentram atividades dos moradores.
“São áreas mantidas pelos municípios de Cantá e São Luiz. Professores pagos por esses municípios, medicamentos nos postos de saúde, unidades de ensino e transporte escolar. E hoje sabemos que a área física é de Caracaraí. Sempre tivemos a certeza de que os limites do Cantá eram até o rio Baraúna. Depois, quando o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] criou projetos de assentamentos, os lotes estavam dentro de Caracaraí”, lembra Aurelina.
A parlamentar destacou, por exemplo, que os moradores da Vicinal 9 e Serra Dourada votam em São Luiz e Cantá, e muitos nem sequer conhecem Caracaraí, por ser distante das vilas. Por essa razão, eles buscam serviços públicos nos outros municípios. Para evitar sobrecarga e prejuízos financeiros às prefeituras, a ideia da comissão é chegar a um consenso quanto aos limites. “A prefeitura [de Caracaraí] não tem nenhuma ação nessas áreas”, frisou a deputada.
“Fizemos reuniões em várias localidades e as pessoas vivem um drama, porque não conseguem chegar a Caracaraí. Existe um impedimento legal que não podemos fazer criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas se trata de correção de limites entre municípios. Já fizemos toda o georreferenciamento, porque não fizeram os limites por onde deveria ser, e viveu-se esse erro desde a criação”, acrescentou Aurelina.
Conforme a parlamentar, a indicação e os estudos feitos estão em posse da Procuradoria da Assembleia Legislativa, para que haja embasamento jurídico quanto à discussão dos limites fronteiriços. “Através dessa comissão, da qual podem participar os deputados interessados, poderíamos, com os órgãos competentes, dar solução a essa matéria que é incômoda aos moradores, que estão apreensivos”, concluiu.
Josué Ferreira
