A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 3050/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui os alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre aqueles beneficiados por programa de acompanhamento integral. A proposta será enviada ao Senado.
Para o autor da proposta, a aprovação significa mais um passo na busca pela promoção da igualdade e da efetiva inclusão de estudantes diagnosticados com o TOD. “Precisamos garantir que nossas crianças e jovens recebam o suporte necessário para melhorar seu desenvolvimento,” afirmou.
O projeto prevê a alteração da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de programas de acompanhamento integral de educandos, com transtornos de aprendizagem para assegurar a inclusão do TOD. De acordo com Zé Haroldo a intenção é estender o benefício para que crianças e adolescentes com TOD possam ter acesso a tratamentos adequados.
“Nosso objetivo é estabelecer uma rede de proteção social, que inclui as escolas da educação básica das redes pública e privada, além do apoio da família e dos serviços de saúde existentes, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social”, pontuou.
Agora, com o acréscimo dos alunos com TOD, o texto especifica que as escolas da educação básica das redes pública e privada deverão ofertar aos profissionais que ali trabalham treinamentos e cursos profissionalizantes para a melhor condução em sala de aula desses educandos.
Cuidado e Proteção
A lei especifica que os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos possíveis para atendimento multissetorial. Eles devem contar ainda com formação continuada para capacitá-los a identificar precocemente os sinais relacionados a essas condições.
Os alunos devem ter ainda, o mais cedo possível, acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, podendo contar com apoio e orientação das áreas de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora do Projeto na Câmara dos Deputados, argumentou que se trata de mais uma conquista rumo à igualdade e à justiça na educação. “O autor teve a sensibilidade de perceber que as crianças com TOD têm o direito de serem atendidas e compreendidas como todas as outras crianças”, afirmou a relatora.
