Nesta quarta-feira, 20, a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19, completa quatro anos de sanção. O objetivo da lei federal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Um dos estados que faz parte de um grupo seleto de apenas três onde existe uma legislação relacionada ao tema, na região Norte, é Roraima.
Um exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco.
É, no mínimo, preocupante que o Norte apresente uma incidência tão baixa da Lei de Liberdade Econômica, enquanto nenhum estado das regiões Sul e Sudeste esteja na lista dos que não adotaram.
De 15 municípios avaliados em Roraima, apenas três possui LLE. Ou seja, um percentual de 20% de aprovação. Não há como não enxergar que esse cenário pode dificultar muito a atração de negócios para a região. E é fundamental que os estados e municípios adotem a lei visando uma facilitação dos negócios, gerando mais emprego, renda e impostos para todo o Brasil.
Como já dito, na região Norte, apenas Acre, Pará e o próprio Roraima possuem legislação sobre o tema.
De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), entidade que vem realizando um importante trabalho da disseminação de informações sobre a importância da Liberdade Econômica dos municípios e estados, Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
“Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica. Uma lei desse tipo contribui e muito na desburocratização para pessoas jurídicas, livre exercício da atividade econômica e o investimento da economia brasileira.”, disse.
Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.
“O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, finalizou.
