Proposta elaborada pelo Centro de Apoio aos Municípios da ALERR prevê modernização da legislação local e deve ser debatida antes de votação até o fim do ano.
Mudança permite que pessoas com a síndrome sejam consideradas PcD e acessem direitos como cotas em concursos, incentivos fiscais para compra de veículos e aposentadoria especial.
A Assembleia Legislativa de Roraima mantém leis em vigor, analisa nova proposta e, por meio da Superintendência de Comunicação, busca ampliar a conscientização sobre a gravidez precoce.
Lei Municipal nº 2.590, de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos), regulamenta o uso desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas da capital.
