Apesar de representarem 53% do eleitorado nacional e 51,3% do de Roraima, as mulheres ainda são sub-representadas na política. Na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 17,7% das cadeiras, e no Estado, a situação é ainda pior: apenas 12% das cadeiras na Assembleia Legislativa foram ocupadas por mulheres na eleição de 2022, contra 25% em relação à legislatura anterior.
Para discutir esse cenário, o Poder Legislativo aprovou a Lei nº 1834/2023, que institui o Dia Estadual da Mulher na Política, a ser comemorado anualmente em 29 de setembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da participação feminina na política e orientar as mulheres sobre os meios de participação.
Segundo a deputada Catarina Guerra (União), autora da lei, a ampliação do número de mulheres na política é relevante para garantir uma representação mais justa e igualitária da sociedade.
“Precisamos estimular as mulheres tanto no parlamento municipal quanto no estadual, inclusive nos cargos executivos. Devemos sempre esclarecer e trabalhar para que tenhamos cada vez mais mulheres ocupando esses espaços e, assim, contribuindo ainda mais para a sociedade”, disse.
A parlamentar ainda pontua os desafios enfrentados pelo segmento na arena pública, como a discriminação e a violência política. “As mulheres ainda enfrentam dificuldades diariamente, sendo frequentemente julgadas pela sua aparência. Nossa roupa é muitas vezes o foco das críticas, antes mesmo de nossa cultura, personalidade ou opinião serem consideradas. O ambiente político é predominantemente masculino, mas precisamos superar isso”, afirmou a deputada que está no segundo mandato.
Cotas e políticas públicas
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a participação feminina um déficit democrático se comparada ao contingente populacional, pois as mulheres representam mais de 50% do eleitorado da população mundial.
Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres. Elas eram subordinadas ao mundo masculino, com o homem no papel de provedor e a mulher responsável pelos afazeres domésticos e pela educação das crianças. Ou seja, a baixa adesão partidária está atrelada aos papéis sociais preestabelecidos numa sociedade patriarcal e/ou machista que ainda enxerga a mulher limitada à maternidade e aos afazeres do lar.
A modernização da legislação eleitoral tem tentado fazer frente a esse déficit. De acordo com a Emenda Constitucional (EC) 117, os partidos devem indicar 30% de mulheres para candidaturas, e o segmento tem direito a 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e 30% do horário eleitoral de rádio e TV. Além disso, os votos dados às candidatas mulheres também contam em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita dos partidos.
No sétimo mandato como deputada estadual, Aurelina Medeiros (PP), veterinária de formação, chegou ao ex-Território Federal de Roraima no final da década de 1978. Ela acredita que um maior engajamento das mulheres passa por uma mudança de paradigma nos papéis de gênero, muito mais do que a instituição de políticas de cotas.
“A mulher teve direito de participar da vida política há muito pouco tempo. Ela começou a votar na década de 1930. E quem comandava essa estrutura de poder? Os homens. Mas sempre digo que não é cota de mulheres em partido que vai fazer com que elas venham para a política. Ela tem que sair da condição de submissão. Ela pensa assim: eu tenho direitos iguais, mas ainda não sabe dizer ‘Tu tem que trocar fralda, cara’. Por quê? Ela entende isso como função de mãe. Então, precisamos de mulheres para esse desafio, que digam que querem entrar na política, cara a cara com o homem, com os mesmos deveres, com as mesmas obrigações, com a mesma disponibilidade”, afirmou a decana.
Essa visão também é compartilhada pelo presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos). “Temos normas que delimitam um percentual, mas isso não é suficiente, porque quando partimos desse processo de normatizar o mínimo necessário não é o ideal, porque também precisamos da inserção natural e espontânea das mulheres nesse debate”, destacou Sampaio sobre a parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chefia 47% das famílias brasileiras.
Para a deputada de primeiro mandato Joilma Teodora (Podemos), além de cotas, é preciso implementar políticas públicas consistentes que garantam “uma isonomia nos direitos políticos de homens e mulheres. Já está mais do que provado que somos capazes de fazer um bom trabalho político e colaborar”, disse.
Na avaliação das parlamentares Angela Águida Portella (PP) e Tayla Peres (Republicanos), a inserção é primordial para garantir a representatividade de todos os grupos sociais na sociedade. “Nós, mulheres, temos um jeito melhor, porque somos mães, somos esposas. Então, tem muitos projetos que precisam, sim, passar por uma mão feminina”, destacou Peres, que está no seu segundo mandato.
“É exatamente de colocar em pauta, de trazer as discussões, os assuntos mais ligados à mulher, criança, adolescente, família, que precisamos da mulher nos espaços onde se decidem, que ainda é muito masculino, pois compreendemos melhor quais são os nossos anseios enquanto cidadãos. Com isso, temos a garantia de mudança, de transformação social”, ponderou Portella, que vivencia os desafios da política institucional há quatro mandatos.
Além disso, Portella ressalta que o acesso à educação, ao mercado de trabalho e à saúde é fundamental para que as mulheres alcancem os espaços de poder. “Precisamos dar as condições para que as mulheres possam cuidar das suas famílias com dignidade. Isso significa garantir acesso a cursos e capacitações, para que elas possam se inserir no mercado de trabalho e serem provedoras. Também é importante garantir o acesso a conhecimento, leis e serviços de saúde, que ainda são negligenciados”, complementou a parlamentar.
A autora da lei que celebra e cobra a mulher na política, sabe que a norma é apenas uma semente, e deixa um conselho para as jovens que estejam pensando em pleitear um cargo público.
“Acredito que devemos fazer o que amamos, acreditar em nossos sentimentos acima de tudo. Não é necessário estar envolvida em uma eleição ou em um parlamento específico para fazer política. Nós, mulheres, precisamos assumir essa responsabilidade, mas temos a possibilidade de ter um alcance muito maior aqui. Se você reconhece essa necessidade, esse é seu desejo, siga seu sonho, estimule-se, acredite e venha fazer a diferença como mulher no parlamento”, concluiu Guerra, que, apesar do sobrenome, sabe que a política feminina é sinônimo de amor.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa a PEC da Anistia, que perdoa irregularidades de partidos políticos nas eleições de 2022, quanto às cotas de gênero e raça, e as mulheres continuam a batalhar para serem incluídas nos espaços de poder.
Suellen Gurgel
