A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, promoveu nessa quinta-feira, 19, acordos em processos do direito familiar, em que uma das partes está no sistema prisional. Os atendimentos ocorreram por videochamadas.
A conciliação acontece uma vez ao mês, graças ao apoio do Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), responsável pelo sistema prisional. Os casos são de reconhecimento de paternidade, união estável, divórcio, dentre outros.
Conforme a titular da Câmara, defensora pública Elceni Diogo, o trabalho inicia quando o familiar do reeducando ou pessoa interessada, procura a Câmara de Conciliação e realiza o atendimento inicial. A partir daí, a equipe da DPE-RR faz a coleta dos documentos necessários e organiza os detalhes para o acordo.
Ainda conforme a defensora, esse trabalho promovido pela DPE-RR simplifica o acesso à justiça para as famílias.
“Muito provavelmente, sem essa iniciativa da Defensoria, pode ser que eles consigam, mas demandaria uma autorização judicial para sair do sistema para fazer esse atendimento. Então, facilita muito o acesso à justiça”, afirmou.
Uma assistida, que preferiu não se identificar, explicou que estava em busca do reconhecimento de paternidade para sua filha e destacou a facilidade proporcionada pela DPE-RR.
“Pelo fato dele estar preso, eu necessitava ter um sobrenome para minha filha. Aí eu procurei atendimento e foi o meio mais viável para mim. A gente não precisa ter aquela exposição e temos todo apoio da Justiça. Tanto para mim quanto para ele ter a videochamada, para a gente entrar em acordo e ele ter a certeza daquilo que está concordando, é essencial”, disse.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR está localizada na avenida Ene Garcez, nº 1696, bairro São Francisco. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. Para receber atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais como RG (ou outro documento oficial com foto), CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, se houver.
