A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 31, com 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 64/2023, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), que institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser realizado anualmente em 14 de novembro.
Uma das ações destacadas como importante no PL é a de conscientizar a sociedade sobre os sintomas e riscos, bem como difundir informações por meio de palestras, oficinas e seminários sobre a prevenção, diagnóstico, combate e o tratamento adequado da doença.
O artigo 2º enfatiza que a lei tem como finalidade municiar a população de informações sobre a doença. E, caso se detectem possíveis casos, que seja realizado o devido encaminhamento para acompanhamento médico especializado.
Conforme ressalta a propositura, caberá ao Poder Executivo firmar convênios com a União, municípios, empresas públicas e privadas para execução das ações de conscientização.
O parlamentar justificou a instituição da data destacando que ela já existe no âmbito federal com a Lei nº 12.345/2010, e que é importante tratar da questão em nível estadual porque recente estudo publicado em 2020 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta que a doença já atinge mais de 14 milhões de pessoas e mais de 300 mil brasileiros estão cegos em virtude da retinopatia diabética.
O estudo feito pelo médico pesquisador Fernando Penha mostra que “a retinopatia diabética, em suas fases iniciais, pode ser completamente sem sintomas, mesmo em casos mais avançados, a visão pode permanecer ‘normal’, até ser comprometida gravemente e algumas vezes de forma irreversível”, sendo a doença a principal causa de cegueira irreversível em pacientes na faixa etária economicamente ativa.
Por entender que, comprovadamente, a informação é uma forte aliada na promoção de saúde pública, o deputado acredita que a criação da “lei propagará informações para conscientizar, prevenir e combater à retinopatia diabética, a fim de reduzir o número de pessoas que tenha perda de visão em razão desta doença”, diz o parlamentar na justificativa, ao enfatizar que “a medida impacta positivamente também todo o sistema de saúde”.
Audiência pública
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Requerimento nº 108/2023, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP), sobre a realização de audiência pública, em 16 de novembro, a partir das 9h, acerca da prematuridade, ocasião em que a sessão será transformada em comissão geral.
O tema “prematuridade”, ressaltou a parlamentar, é de grande relevância, pois é a principal causa da mortalidade neonatal.
Ela destaca ainda que a prematuridade é responsável pela maioria das morbidades infantis, podendo ter repercussão até a fase adulta, sendo assim assunto de interesse público.
Marilena Freitas
