Aprovado na noite desta quarta-feira, 22, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.952/2023 prevê a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil. A matéria foi relatada pelo senador Dr Hiran Gonçalves (Progressistas-RR).
“É hora de apoiar a implementação da Política Nacional de Combate e Controle do Câncer como um passo decisivo para salvar vidas. Não podemos aceitar que a demora e a ineficiência sejam as marcas da nossa luta contra o câncer, e este é o momento de agir com medidas concretas, com investimento em infraestrutura e educação para a saúde e tecnologia”, celebrou o senador.
Entre as medidas previstas na matéria está o tratamento multidisciplinar fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes em tratamento contra quaisquer tipos de câncer, apoio psicológico, terapêutico, odontológico, entre outros, bem como, a reabilitação e cuidados paliativos.
A Saúde terá que manter dados atualizados de pessoas diagnosticadas com câncer no Brasil. A Política autoriza ainda o uso de recursos parados em programas inativos e tratamentos alternativos e medicamentos para análise prioritária da Saúde para incorporação ao SUS.
“É importante, também, ressaltar que o projeto de lei prevê a implantação de um programa de navegação do paciente. Tais medidas, já conhecidas e aplicadas no Brasil, simplificam e aceleram o percurso através do complexo sistema de saúde, eliminando barreiras que hoje atrasam a jornada de cura”, defendeu o parlamentar.
