Proposta institui atuação integrada entre órgãos públicos para prevenir maus-tratos, ampliar o acolhimento de animais resgatados e fortalecer políticas públicas baseadas em evidências.
Projeto prevê a criação das Casas do Cuidado Compartilhado, espaços de acolhimento, cuidado especializado e apoio às famílias de pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde.
Texto incorporou medidas sobre rastreabilidade mineral e criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos.
Programação tem como objetivo estruturar estratégias voltadas à inserção de empresas locais no comércio exterior, com foco especialmente em micro, pequenas e médias empresas.
