Nesta última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a medida liminar, através do relator, ministro Luiz Fux, para suspender os efeitos da decisão da ordem de despejo de 42 famílias, que residem na Vicinal Bolsonaro, localizada no Cantazinho, município do Cantá.
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD), juntamente com os deputados estaduais Lucas Sousa (PROS) e Aurelina Medeiros (PP) conseguiram, por meio da Reclamação Constitucional nº 63859 / RR, suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Para o deputado Zé Haroldo Cathedral, a decisão favorável evitou a remoção de 42 famílias em situação de vulnerabilidade da área, sem qualquer diálogo com o Poder Público ou estabelecimento de suporte assistencial. “Nosso foco é assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica para as famílias que residem na comunidade. Conseguimos uma liminar em tempo recorde para impedir uma ordem de despejo. Agora, vamos seguir trabalhando para manter a decisão e, ao mesmo tempo, iniciar conversas político-administrativas para resolver de maneira pacífica e definitiva essa situação. Agradeço imensamente o imprescindível apoio do meu amigo Naicon Rodrigues e do doutor Herick Feijó”, salientou o deputado.
O advogado Herick Feijó explicou que a orientação do STF é de que os conflitos fundiários coletivos sejam tratados por meio de um processo de transição, o qual inclui a formação de Comissões de Conflitos Fundiários. O objetivo desse grupo de trabalho é realizar visitas técnicas e promover audiências de mediação, visando sugerir estratégias para a retomada das decisões que foram suspensas pela ação”, pontuou.
