O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou de forma simbólica o Pedido de Informação (PI) 51/2023, que requer ao Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) cópia integral de possível processo instaurado para apurar a aquisição de livros paradidáticos em 2022 pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O pedido é de autoria do deputado Jorge Everton (União) e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, 28. O requerimento pede ainda cópia de todas as decisões já proferidas pelo TCE sobre o processo citado anteriormente.
O plenário também aprovou, de forma simbólica, o Pedido de Informação nº 50/2023, que solicita ao Tribunal de Contas de Roraima documentos sobre a contratação da empresa responsável pela organização da 42ª Expoferr – Feira Agropecuária, ocorrido de 14 a 18 de novembro deste ano no Parque de Exposições Dandãenzinho, zona rural de Boa Vista.
A matéria legislativa, apresentada pelo deputado Jorge Everton (União), solicita ao TCERR a cópia integral do processo instaurado pela Corte de Contas que apura as possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização da 42ª edição da Feira Agropecuária Estadual, bem como a cópia de todas as decisões proferidas pelo TCE sobre o específico processo.
Neste mês, após denúncias sobre supostas irregularidades na contratação, o TCE determinou o bloqueio e, em seguida, o desbloqueio das contas da empresa Ibras (Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social) e do secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Márcio Grangeiro.
Suzanne Oliveira
