Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), projetos de lei que permitirão, caso sejam sancionados pelo Poder Executivo, ampliar direitos, serviços e atendimentos às pessoas com transtornos e com deficiência no Estado As matérias, aprovadas de maneira simbólica, serão encaminhadas para sanção governamental ou apresentação de veto parcial ou integral.
A proposta apresentada pelo deputado Isamar Júnior (Podemos), o PL nº 218/2023, propõe a criação de sala sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de comportamento em locais com intensa circulação/movimentação, adequadas a este tipo de público.
O acompanhamento diferenciado no pré-natal e pós-parto de gestantes com TEA em Roraima é previsto no PL nº 284/2023, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (PP). Estas gestações serão consideradas de alto risco e, por isso, a Secretaria de Saúde deverá fornecer acompanhamento psicológico e psiquiátrico durante todo o período da gravidez. Ao nascer, a criança deverá receber o acompanhamento especializado até o segundo ano de vida para possível detecção de TEA ou outro transtorno.
A parlamentar é autora de outra matéria aprovada, o PL nº 286/2023, que autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para veículos para a identificação da pessoa com TEA. A proposta é fazer com que os demais motoristas, ao avistarem o adesivo, reconheçam a necessidade de evitar ruídos sonoros como buzinas, alto volume no som, escapamentos adulterados e apitos.
E pensando no deslocamento dos estudantes com deficiência, a deputada Aurelina Medeiros é autora do PL nº 226/2023, que assegura a matrícula em escola pública próxima de casa. Para ter direito, após sanção da proposição, será necessária a apresentação de comprovante de residência para garantir a vaga.
Yasmin Guedes Esbell
