Projeto de lei limita a três o número de alunos por profissional, garante atendimento individual a quem precisa de apoio contínuo e vale para as redes municipal e privada.
Benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, do TSE e abrange pessoas com deficiência – ou seja, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
