Após a elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa, o Governo de Roraima começou nesta quinta-feira, 25, uma fase importante em relação à gestão dos recursos públicos do Estado.
Trata-se do processo de avaliação anual do PPA Exercício 2023, uma espécie de prestação de contas à sociedade. O trabalho é coordenado pela Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento).
De acordo com o secretário-adjunto da Seplan, Fábio Martinez, a avaliação do PPA é um procedimento anual com base legal, fundamental para que a comunidade em geral tenha conhecimento sobre a destinação dos recursos públicos.
“O PPA é um termo ainda pouco conhecido pela população. Mas se trata de uma ferramenta de planejamento importantíssima para o gestor público, pois é por meio dele que se tem as diretrizes necessárias para definição e distribuição dos recursos”, esclareceu o secretário.
Martinez explica que foram cumpridas todas as etapas, incluindo a elaboração do PPA, encaminhamento ao Poder Legislativo, e após a aprovação e execução das metas estabelecidas, é hora de avaliar se os objetivos foram alcançados.
“Agora temos o momento de avaliação do ciclo de gestão proposto no PPA. É a possibilidade que teremos de fazer uma análise estratégica do desempenho dos programas e ações de cada órgão setorial de forma a demonstrar maior transparência na aplicação dos recursos em benefício do público-alvo”, complementou.
Formulários
Conforme a coordenadora-geral de monitoramento e avaliação do PPA, Tatiane Rodrigues Bezerra, a etapa de avaliação do PPA segue até o mês de março.
Esta etapa consiste no acesso aos formulários de avaliação e na alimentação do banco de dados do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima), por meio do preenchimento das informações necessárias de cada secretaria.
“O objetivo é assegurar o aperfeiçoamento contínuo dos programas. Com essa análise será possível contribuir para suprir as deficiências ou lacunas ocorridas no processo de concepção e elaboração do programa. É a oportunidade de se fazer a análise dos resultados e colocar em prática as modificações necessárias para o aperfeiçoamento dos programas de cada setor”, enfatizou Tatiane.
Ela ressaltou que, ao final, o trabalho culminará no Relatório de Avaliação do PPA, peça que compõe a prestação de contas do Estado e que será enviada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril.
Cada exercício financeiro ficará disponível para consulta pela sociedade no site da Seplan.
“Será uma espécie de prestação de contas do Estado, gerando assim informações para os debates necessários à promoção da melhoria da qualidade da ação pública e dos resultados para a sociedade roraimense”, finalizou Martinez.
Lidiane Oliveira
