Um projeto de lei de autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), que estabelece a participação no Programa Jovem Aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Estado, deve ser votado nos primeiros meses do ano. De acordo com o parlamentar, a proposta é sustentada pela Lei Federal 10.097/2000, ou Lei da Aprendizagem,que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
Pelo projeto, as empresas abrangidas por esta lei deverão apresentar o certificado de participação ao setor responsável pela fiscalização do contrato no prazo de 180 dias.Em caso do não cumprimento da legislação, a empresa terá sua situação notificada pelo órgão de fiscalização ao Ministério Público do Trabalho. E ainda, todos os contratos de prestação de serviço celebrados por qualquer órgão público da administração direta e indireta do estado, após a promulgação desta lei, deverão obedecer pré-requisitos para o exercício do contrato.
Segundo o deputado, no disposto da lei, o contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. “Assim os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empregadores têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa”, concluiu.
