A Câmara de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) celebra seus 21 anos de dedicação à resolução pacífica de conflitos familiares. Desde a sua criação, em 5 de fevereiro de 2003, o órgão de atuação desempenha um papel crucial na promoção da justiça e na construção de acordos amigáveis.
A Câmara atua na mediação de conflitos familiares, com o agendamento na triagem da sede Cível, pelo D.I.V.A. (Defensoria Virtual – Inteligência Artificial), com o número (95) 2121-0264, ou diretamente na própria sede. Os interessados comparecem ao local de atendimento, onde são guiados por mediadores qualificados. Caso a mediação seja bem-sucedida, um acordo formal é elaborado em petição, sendo submetido à homologação pelo juízo da Vara da Justiça Itinerante.
Titular da Câmara de Conciliação da DPE-RR desde sua implantação, a defensora pública Elceni Diogo conta que os principais casos atendidos são relacionados ao pagamento de alimentos. Ela destaca os projetos e iniciativas desenvolvidos pela equipe, bem como as conquistas, como o Prêmio Innovare, recebido em 2009. Enfatiza também que o reconhecimento maior é realizado pelos usuários do serviço.
“Nestes 21 anos, a equipe cresceu muito, houve qualificação e aumento do espaço físico. A Câmara tem aumentado os serviços oferecidos e trabalhado vários projetos, dentre eles o Descomplica, que estimula a mediação de conflitos no ambiente escolar; o Facilitadoras de Diálogos, em parceria com o Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-RR; o “Enfim, Casados”, que é o casamento coletivo, em colaboração com a Vara da Justiça Itinerante, TJRR, cartórios de Registro Civil, prefeituras municipais e o Ministério Público Estadual de Roraima; atendimento aos reeducandos em questões de direito de família, em parceria com a SEJUC e a Vara da Justiça Itinerante do TJRR; e a CAPI Indígena Waimiri Atroari, que foi premiada em 1º lugar no último Congresso Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas no concurso de práticas exitosas”, elencou Elceni.
A psicóloga do Centro de Atendimento Multidisciplinar, Dellyane Torres, considera a satisfação dos assistidos a melhor resposta para o trabalho desenvolvido pela equipe durante os atendimentos.
“Depois de muitos atendimentos, a gente tem o retorno dos nossos usuários. Eles agradecem por acessar esse serviço na Defensoria. Muitas vezes, o que acontece é que, antes de iniciar qualquer tipo de processo, a demanda chega até o CAM da Defensoria. A gente consegue, no atendimento psicológico, dentro de uma mediação, lidar com as situações de conflito, sem necessariamente judicializar”, disse.
Metas
Dentre as metas para o futuro, a Câmara pretende ampliar o trabalho da CAPI Indígena para atender os povos originários Ingaricó e Wai Wai, visando diminuir as dificuldades dos indígenas na obtenção dos documentos pessoais, e também realizar mais casamentos coletivos, garantindo direitos e cidadania aos casais que serão atendidos.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem funciona na Av. Cap Ene Garcez, 1696 – São Francisco, no prédio administrativo do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
