A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) firmou mais uma parceria estratégica que integra o projeto “Mais Saúde”, desta vez com o Hospital da Criança Santo Antônio. Visando facilitar a obtenção de documentos de identificação das crianças e também de seus responsáveis.
O Projeto Mais Saúde visa identificar e propor ações que contribuam para a melhoria do serviço judicial para os litígios envolvendo acesso à saúde, que por vezes surgem por uma pendência de documentos de identificação.
Em reunião com servidores do Hospital da Criança, técnicos da Ouvidoria diagnosticaram que alguns atendimentos deixam de seguir por pendência de documentos de identificação do paciente ou de seu responsável e apresentaram a proposta de parceria, que foi prontamente aceita.
Uma das áreas de atuação dessa parceria é o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Além do documento de identificação da criança, como parte essencial do processo, a parceria também inclui o responsável que acompanhará o paciente. Isso significa que toda a documentação de identificação necessária para o TFD será agilizada por essa parceria, proporcionando mais agilidade e eficiência aos pacientes e seus familiares.
Segundo o Assistente Técnico da Ouvidoria, Amadeu Triani, a importância de garantir um atendimento mais ágil e eficiente para pacientes infantis e seus responsáveis reforça o compromisso de ambas as instituições com a saúde e o bem-estar da comunidade.
“Por meio desta parceria, a Ouvidoria passa a integrar uma rede técnica de colaboração que contribuirá para a resolução de pendência de documentos de identificação, agilizando os atendimentos na saúde pública em todo o estado.”
De forma objetiva a parceria terá como benefício a viabilização do acesso à segunda via de documentos básicos a pacientes que estejam sendo atendidos em unidades de saúde e que por algum motivo não possuem naquele momento seu documento de identificação, seja por motivo de perda ou algum outro motivo.
Por meio da Central do Registro Civil – CRC-JUD, pessoas em situação de vulnerabilidade podem obter a segunda via de documentos como certidão de nascimento e casamento sem custos, agilizando processos burocráticos que poderiam ser demorados e dispendiosos.
Além disso, Amadeu Triani explica ainda que a parceria inclui o fornecimento de declaração de isenção da taxa da segunda via da Carteira de Identidade.
“Graças à colaboração entre a Ouvidoria e a Secretaria de Estado da Fazenda [Sefaz], pacientes em situação de vulnerabilidade poderão obter isenção de taxas para a emissão da segunda via das carteiras de identidade, garantindo acesso a um documento fundamental sem custos adicionais”, destacou.
Para pessoas vindas de outro estado, que perderam toda a documentação, a Ouvidoria estabeleceu uma parceria com o Conselho Nacional dos Dirigentes de Identificação Civil e Criminal (Conadi). Essa colaboração possibilita a solicitação dos prontuários civis de todos os Estados Brasileiros, agilizando o processo de emissão de segunda via de Certidão de Nascimento ou Casamento pelo CRC-JUD, possibilitando a regularização das demais documentações pendentes desse paciente.
